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Crime ambiental - A Polícia Civil já têm pistas que podem levar aos responsáveis pelo descarte irregular de medicamentos em estrada vicinal do município de Palmeira dos Indios. O crime aconteceu na tarde da última segunda-feira (29) após denúncias feitas em rede social por populares que passavam no local. Outro ponto de descarte irregular também foi identificado nas proximidades da BR 316.

Ao tomar conhecimento do caso, o prefeito Júlio Cezar determinou que a Guarda Municipal (GM) e a Vigilância Sanitária (VISA) adotassem todas as medidas necessárias para chegar aos autores deste crime ambiental, previsto na Lei 9.605. “O comandante Gomes e o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Fabiano Morais fizeram excelente trabalho até para nos isentar de quaisquer responsabilidades” comentou, o prefeito.

As investigações da Polícia estão sendo intensificadas. A Prefeitura de Palmeira também determinou que fosse feito Boletim de Ocorrência para registrar o caso. A Vigilância Sanitária está preparando relatório fotográfico e detalhado para identificação da origem dos lotes nas caixas dos medicamentos, inclusive levantando dados junto aos laboratórios fabricantes.

Penalidades - De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 cabe destacar que Crimes Ambientais, em seu artigo 54, prevê que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, é crime com pena de reclusão, de um a quatro anos e multa.

Fonte: Assessoria