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Editorias

30/11/2018 08:49
Cidades
Prefeitura de Palmeira decreta ponto facultativo nesta sexta (30) Dia do Evangélico
Decreto vale para as repartições públicas do município

O prefeito de Palmeira dos Índios Júlio Cezar decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (30), nas repartições públicas do município, em razão do feriado estadual do Dia do Evangélico. O decreto atende o cumprimento do que está disposto na lei estadual nº 7.530/2013, de autoria do então deputado estadual JHC, e aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Alagoas. Pela primeira vez, a lei está sendo cumprida e passa a fazer parte do calendário oficial de feriados do Estado. Bancos e o comércio abrem normalmente.

 

O Ministério Público reforçou, no ano passado, o dever de assegurar a defesa da liberdade religiosa, o livre exercício de cultos religiosos e o cumprimento no que está disposto no art. 2º da Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados de caráter civil e religioso.

 

Para o prefeito Júlio Cezar, os feriados devem ser cumpridos, de acordo com a lei. "Estamos decretando ponto facultativo nas nossas repartições públicas. O Dia do Evangélico deve ser cumprido, de acordo com a lei que assegura e reforça a importância deste feriado cristão. Queremos parabenizar a todos os evangélicos e que possamos estreitar cada vez mais os laços entre todas as igrejas do nosso município, sem distinção. "disse o prefeito Júlio Cezar.

 

 

Fonte: Assessoria

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