Notícias
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou nesta quarta-feira (24) relatório favorável a uma proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2015) que assegura o direito à vida “desde a concepção”. O objetivo é deixar expressa na Carta Magna a proibição ao aborto. A votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está prevista para o dia 8 de maio.
A PEC 29/2015, do ex-senador Magno Malta (ES), foi desarquivada no início deste ano. No relatório, Juíza Selma argumenta que “o direito à vida desde a concepção é o [direito] principal de todos os direitos humanos”.
"Os fatos comprovam os danos causados pelo aborto provocado à saúde das mulheres: aumento de suicídio, aumento de depressão, transtornos mentais, ansiedade e tantas outras sequelas com impacto físico, emocional e mental", disse.
A PEC garante “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, mas prevê duas exceções, em que o aborto pode ser autorizado sem punição: se não houver outro meio de salvar a vida da gestante; e se a gestação resultar de estupro, e a interrupção da gravidez tenha o consentimento da gestante ou de seu representante legal.
Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram duas emendas à PEC 29/2015. Eles querem incluir entre as exceções a possibilidade de aborto no caso de feto anencéfalo — quando há ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. A senadora Juíza Selma deve apresentar parecer às emendas na próxima reunião da CCJ.
Fonte: Agência Senado
Utilize o formulário abaixo para comentar.
Utilize o formulário abaixo para enviar ao amigo.
- 08/04/2024 20:38 Ex-Prefeito Dalmo Santana se filia ao PDT do vice-governador Ronaldo Lessa
- 13/03/2024 21:16 Senado cria CPIs das Apostas Esportivas e da Violência Doméstica
- 09/01/2024 21:45 Tia Júlia assume o MDB Mulher e juntamente com Júlio Cezar lançam campanha de filiação
- 29/12/2023 09:15 Prefeito Júlio Cezar destaca avanços e desafios de 2023
- 28/12/2023 11:45 Em reunião com vereadores e secretariado prefeito destaca avanços da gestão e mira 2024