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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa e aprova uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC - 181/15) que proíbe o aborto em todos os casos, inclusive, nos que são considerados legais. Ou seja, em casos de estupro, quando há comprovação de feto anencéfalo e quando a mulher corre risco de vida.

 

 

 

 

A proposta foi articulada pela bancada evangélica e o relator da comissão, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) defendeu a mudança. Ele declarou que "o direito à vida já está previsto na Constituição, mas precisa ser respeitado desde o momento em que ocorre a fecundação e não somente após o nascimento".

 

 

 

A PEC é polêmica e na segunda-feira (13), centenas de mulheres foram às ruas em 25 cidades - incluindo Maceió - para protestar contra a PEC que foi apelidada de Cavalo de Troia.

 

 

Diante das manifestações que ocorreram em algumas cidades do Brasil e das opiniões - contrárias e favoráveis - que foram expressadas nas redes sociais nos últimos dias, a reportagem do Cada Minuto entrevistou alagoanos para falar sobre o tema.

 

 

 

 

A estudante de Relações Públicas, Marhia Beatriz, de 19 anos, disse que a proposta atual só reforça a ideia de que a mulher não pode tomar nenhuma decisão sobre o seu corpo. "A proposta original era aumentar a licença maternidade caso o bebê fosse prematuro e em mais um golpe da onda conservadora que comanda o Brasil, a proposta foi mudada no meio do caminho e fere a Constituição", disse.

 

 

 

Para Marhia, o aborto é considerado legal em três situações e em todas, caso o aborto não seja feito, afeta a vida da mulher de diferentes formas. "Agora você pode ser obrigada a levar uma gravidez de risco onde você pode morrer ou em caso de estupro que a mulher carrega a lembrança que foi violentada. São 18 homens tomando decisões sobre algo que eles não vivenciam".

 

 

 

Marhia também enfatizou que quando um homem não quer ser pai, ele só precisa "virar as costas", enquanto a PEC reforça a ideia de que a única função da mulher na sociedade é de reproduzir e ser mãe mesmo que seja concebido a partir de um ato de violência.

 

 

 

A estudante Izaura Ogennyn, 20 anos, concordou com Marhia sobre a PEC ser uma maneira de afirmar que a mulher na sociedade serve apenas para reprodução. Para ela, a PEC tira o direito da escolha da mulher e disse que o aborto não é uma questão religiosa, nem moral, mas sim de saúde.

 

 

 

"Pensar em aborto em ocasiões como violência sexual é dizer que a mulher não tem direito. O Estado não oferece apoio e nem condições no sistema de adoção. Discutir sobre aborto é perceber que há mulheres levando cicatrizes para o resto da vida porque algumas pessoas acham que tem direito sobre as escolhas e corpo de cada uma", ressaltou Izaura.

 

 

 

A jornalista Andreia Nobre disse à reportagem que a PEC é uma violação aos direitos das mulheres à autonomia dos seus corpos. Segundo ela, ter acesso ao aborto seguro em casos de riscos à vida da mulher ou na gestação ocorrida após estupro, ou em gestações não viáveis é o mínimo que a mulher tem direito e que deve ser preservado.

 

 

 

"Negar o aborto ao menos nesses casos é forçar mulheres que vão ter crianças não planejadas ou lembrar às mulheres do abuso. As pessoas precisam entender que a esmagadora maioria das mulheres são contra o aborto. O aborto em si é um risco. A mulher não aborta porque gosta ou porque não é maternal, mas sim porque não foi planejado ou porque não tem condições de criar a criança", destacou Andreia.

 

 

 

"Eu sou mãe de dois meninos e adoraria ter mais uma criança, mas não posso esquecer que a maioria das mulheres não têm condições. Eu não sei o que faria se engravidasse de um estuprador, eu já sou sobrevivente de abuso sexual infantil. Portanto, eu nunca seria a favor de criminalizar uma mulher que optou pelo aborto", disse a jornalista.

 

 

 

Entre as mulheres entrevistadas, apenas uma delas foi a favor da PEC. A estudante de Direito, Camile Reis, 21 anos, enfatizou que é a favor não por uma questão religiosa, mas que a opinião dela é por causa da defesa da vida e da dignidade humana.

 

 

 

"É uma discussão que me deixa angustiada. Sou contra o aborto em todas as formas. O direito à vida não pode jamais ser relativizado. Não podemos esquecer que a prática do aborto, mesmo feito em hospitais, da forma mais segura possível, ocasiona diversos problemas à saúde da mulher que abortou", comentou Camile.

 

 

 

Camile também disse que "abortar não é um direito da mulher". "A história não se aplica a gravidez porque o bebê não é parte do corpo, mas ele está no corpo da mãe de forma provisória. A PEC, enfim, reconhece expressamente que o direito à vida vai até para quem ainda não nasceu".

 

 

 

A estudante ainda explicou que é polêmico proibir o aborto em caso de estupro porque seria como assumir uma consequência que não foi provocada pela mulher, mas disse que não se pode esquecer que se trata de uma vida independente de como foi concebida. "Existem outras formas de lidar com uma gravidez fruto de estupro e precisamos pensar nisso. As pessoas estão mais preocupadas com a criminalização do aborto em caso de estupro do quem em caso de risco de morte da gestante", finalizou.

 

 

 

 

A PEC 181 também mobilizou os homens a opinarem sobre o assunto. Mesmo sendo um caso voltado para às mulheres, os homens expressaram o que achavam sobre o tema.

 

 

 

"A vasta maioria dos casos de abortos não acontecem devido ao estupro. Quando militantes abortistas carregam cartazes com dizeres "Ser mãe deve ser uma escolha", elas não estão se limitando à esses casos extremos e violentos, mas querem se referir à toda e qualquer maternidade. Há um jogo de palavras por trás, pois engravidar, na maioria dos casos, é sim uma escolha. A PEC 181 diminui a possibilidade disso voltar a acontecer no futuro. A proposta não restringe o direito das mulheres porque tirar a vida nunca lhes foi um direito", Marcos Antônio, estudante.

 

 

 

"A PEC retira os direitos atuais em casos extremos, como o estupro, o que é inconcebível. Quem carrega o bebê é a mulher. Ainda que o pai tenha um papel preponderante, o caso de estupro, por exemplo, carrega um trauma psicológico e físico. Quem sou eu para avaliar isso? Sou a favor da legalização justamente para que a situação atual, onde milhares de mulheres se arriscam em clínicas clandestinas ou tomando medicamentos por conta própria seja modificada", Smack Neto, estudante de jornalismo.

 

 

 

"A proposta retira o direito por completo. A legislação brasileira, hoje, é muito mais restritiva de que a maioria dos países desenvolvidos do mundo. Reduzir ainda mais vai causar uma aberração jurídica de que a mulher será obrigada a carregar com si, por exemplo, um fruto de uma violência brutal que é o estupro. Ou correr risco de morrer para não realizar o procedimento. Acho que o Brasil retrocede quando coloca dogmas religiosos em mudanças de legislações. Estado é estado, religião é religião, quando se misturam não costuma dar certo", Carlos Madeiro, jornalista.

 

 

 

 

Dados

 

 

 

A Pesquisa Nacional de Aborto 2016, realizada pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília (UnB), aponta que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos terá abortado ao menos uma vez. A maior incidência foi observada entre aquelas com menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, moradoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

 

 

 

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgados no final de setembro, em todo o mundo foram registrados 55,7 milhões de abortos de 2010 a 2014. Os países em desenvolvimento, conforme o levantamento, concentraram 97% (24,3 milhões) dos 25,1 milhões de abortos inseguros.

 

 

 

Na América Latina, somente quatro dos 21 países permitem o aborto na rede pública de saúde: Chile, Uruguai, Guiana e México.