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Considerado um dos maiores programas de transferência de renda do mundo, o Programa Bolsa Família completou 15 anos no mês de outubro. Instituído inicialmente como Medida Provisória n°132 em outubro de 2003, e posteriormente transformado na lei n°10.836, o Bolsa Família unificou o Programa Nacional de Acesso a Alimentação, aos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás.

O benefício transforma mensalmente a vida de milhares de alagoanos. Neste mês de dezembro não está sendo diferente. De acordo com dados do Governo Federal, 412.116 mil famílias serão beneficiadas, o que injetará R$ 79.428.048,00 na economia do Estado.

O pagamento segue o calendário definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é, com a liberação dos saques de forma escalonada. Para saber o dia em que o beneficiário pode retirar o dinheiro, basta ele conferir o Número de Identificação Social (NIS) impresso no seu cartão do programa. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia e assim por diante.

Para o secretário Fernando Pereira o programa está cumprido com sua função principal de combater a pobreza e a desigualdade social. Ele avalia que o programa surgiu como um divisor de águas na vida de muitas famílias, que passaram a se emancipar financeiramente, rompendo a linha da extrema pobreza.

“O principal ponto que temos que levar em consideração é que o Bolsa Família combate a fome, que é uma das piores, se não a pior, mazela da sociedade. Quando combatemos a fome, estamos dando chance do cidadão ter condições de procurar um emprego, estudar, se capacitar. Combater a fome é dar dignidade ao ser humano e o programa tem cumprido com isso”, afirmou.

Maria José Cardoso está a frente da coordenação do Bolsa Família em Alagoas há pelo menos uma década. Para ela, é nítido o quanto se avançou na redução da pobreza após a chegada do programa.

O que surgiu como uma medida provisória, virou lei porque dá dignidade há milhões de brasileiros. O Bolsa Família é uma das ações de governo fundamentais para a saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome, junto com outras políticas sociais inclusivas.

Condicionalidades

As condicionalidades do Bolsa Família são compromissos firmados pelos beneficiários e pelo poder público nas áreas de educação e saúde para a superação da pobreza. As famílias precisam fazer o acompanhamento do calendário de vacinação de crianças menores de sete anos e, no caso das gestantes, é preciso realizar o pré-natal e comparecer com o cartão de gestante às consultas na Unidade Básica de Saúde, seguindo o calendário do Ministério da Saúde.

Já as nutrizes precisam ser acompanhadas pela equipe de Proteção Básica do município. Outra exigência é a participação nas atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável.

Na área de educação, as crianças de famílias beneficiadas pelo programa necessitam possuir uma frequência escolar mensal mínima de 85% para crianças de 6 a 15 anos e 75% para adolescentes de 16 a 17 anos. Outro dever da família é informar sempre que houver uma mudança de escola. A família deve se comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município e comunicar a alteração para que tudo seja registrado e seja feito o acompanhamento efetivo da frequência escolar.

Papel do Estado

Como forma de valorizar essas famílias, em novembro de 2017, o Governo de Alagoas criou o Programa de Complementação Alimentar e Nutricional, voltado para gestantes e nutrizes que recebem o benefício do Bolsa Família.

O objetivo do programa é reduzir os indicadores de mortalidade infantil e de parturiente e, consequentemente, contribuir para a melhoria da qualidade de vida das beneficiárias e suas famílias. Desde a criação do programa pelo Governo do Estado, 258.106 cestas já foram distribuídas em todos os municípios de Alagoas.

“Junto ao governador Renan Filho, lançamos esse programa que visa atender 25 mil famílias mensalmente. Para ter direito ao benefício, a gestante ou nutriz precisa estar no CadÚnico, recebendo o Bolsa Família. Dessa forma, o valor que ela recebe do Governo Federal pode ser usado para outros investimentos, como a saúde do bebê, a educação, pois a alimentação está garantida pelo Governo do Estado”, lembra o secretário Fernando Pereira.

A cesta é composta de 14 itens, entre eles biscoito, farinha de milho, arroz, farinha de mandioca, macarrão, feijão, leite em pó e aveia em flocos. Para ser beneficiada pelo programa, as gestantes devem comparecer mensalmente às consultas durante o pré-natal. Elas devem estar cadastradas no Sistema Único de Saúde e ter formulário de encaminhamento aos Centros de Referência e Assistência Social (Cras).

O programa

O Bolsa Família é destinado a todas as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 85 ou com renda per capita entre R$ 89 e R$ 178 mensais, desde que tenham em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Nesse caso, é necessário que a criança tenha matrícula escolar e apresente frequência mínima de 75% e 85% respectivamente a cada bimestre.