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08/02/2019 09:14
Justiça
Servidores da Arsal são investigados por fraude no pagamento de diárias
Segundo o MP, cinco funcionários recebiam os valores para viagens que nunca chegaram a acontecer; montante pago chega a R$ 150 mil

O Ministério Público Estadual está investigando cinco servidores públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) suspeitos de receber pagamentos de diárias para viagens que nunca chegaram a acontecer. As investigações do MP apontam que os valores pagos entre os anos de 2015 e 2017, com as diárias ultrapassa os R$ 150 mil.

Um dos pedidos mostra a liberação de R$ 1.820 para um servidor que faria uma viagem de Maceió para Florianópolis, em Santa Catarina, para participar de um congresso na cidade.

Para outra viagem, de Maceió para o Recife, em Pernambuco, foram liberadas diárias no valor de R$ 1.400, para que o mesmo servidor participasse de reuniões na Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE). Mas, nenhuma das viagens, segundo investigações do MP, chegaram a acontecer.

O MP solicitou da empresa pernambucana documentos que comprovassem a presença do servidor ao local da reunião, no período informado no pedido das diárias. A Arpe enviou um ofício informando que, no registro, não constava a presença do funcionário na agência.

O promotor de justiça Sidrack Nascimento, responsável pela investigação, disse que vai entrar com uma ação na justiça pedindo, liminarmente, a retirada dos servidores do quadro da Arsal.

"Aqueles que estão trabalhando, nós vamos entrar com uma ação e pedir liminarmente a retirada deles, mas não só a retirada, vem mais coisas em desfavor deles. No final da ação, julgada procedente, eles vão se defender, que é um direito constitucional, vão provar se o MP está correto ou não está. A lei diz que perde-se o cargo aqueles que ainda estiverem trabalhando. Aqueles que saíram vão responder, ressarcindo o valor recebido ilicitamente. Não perde o cargo porque não está, mas os efeitos da Lei da Improbidade Administrativa sobre eles cairão".

Após a fase de coleta de provas, a promotoria vai ingressar com uma ação civil pública contra os suspeitos. "Estou dando entrada na segunda-feira só sobre o festival de diárias. Mas, quero adiantar que tem tema na Arsal para trabalhar o ano inteiro", declarou o promotor.

Versão da agência

De acordo com o atual presidente da agência, Lailson Ferreira, uma sindicância interna foi aberta para apurar os fatos.

"Nós criamos imediatamente uma comissão que está notificando as pessoas e dando todo direito de defesa, com prazo legal, para ver se existe culpa ou não. E, havendo culpa, essa presidência tomará as providencia de acordo com o que chegue da comissão. E, não havendo culpa, será arquivado", afirmou.

 

 

Fonte: rádiogazetaweb

 

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