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13/08/2020 21:42
Política
Município de Taquarana ignora representação do MP e continua sem Portal de Transparência
No Portal deveria ter inclusive um link específico COVID-19 com as informações sobre os recursos recebidos pelo município
/ Reprodução

O município de Taquarana/AL foi alvo de uma representação do Ministério Público de Contas de Alagoas, por meio da sua 5ª Procuradoria de Contas. De acordo com a assessoria do MPC/AL, trata-se de uma ação de fiscalização e controle dos gastos públicos no município, que tem como prefeito Bastinho Anacleto.


Segundo as informações, dentre as obrigações do gestor estava a do Portal da Transparência e a criação de um link específico com os gastos, as contratações emergenciais a serem implantados, e o replanejamento orçamentário e financeiro, cujo o prazo para o envio ao TCE/AL, expirou em 08/06/2020, e até a esta data nada foi feito.


Além disso, existe a necessidade da elaboração e envio de um plano de contingência municipal que também ainda não foi feito, dificultando assim, a fiscalização e o acompanhamento do controle externo.


O município recebeu recursos do Governo Federal para o enfrentamento do COVID-19 e deveria dar publicidade as informações de todos os atos praticados no decorrer da execução da despesa, como contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia.


Ainda segundo a assessoria, todas as tentativas de notificação inclusive por meio de e-mail fornecido pela própria prefeitura, eram inválidos, dificultando assim as tentativas de notificação.

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