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A comissão gestora responsável pela reimplantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) esteve reunida no Quartel do Comando Geral (QCG), para traçar os próximos passos que serão utilizados para o retorno das confecções do referido termo por parte dos policiais militares.

Ficou agendada para a próxima semana um encontro com os comandantes e oficiais de planejamento (P3) do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp), primeiras unidades onde o retorno das confecções será implementado, para tirar possíveis dúvidas e esclarecer como será o preenchimento dos documentos, além de atualizarem a lista de crimes de menor potencial, aqueles aos quais é possível a confecção do TCO.

De acordo com o coronel Adroaldo Goulart, presidente da comissão, a expectativa é que os dois Batalhões passem a confeccionar os termos em 40 dias, em seguida, as instruções serão repassadas para as demais unidades.

“Este é um passo importante de nosso processo, os militares já confeccionaram estes documentos anteriormente, mas, é necessário demonstrar as alterações na lei que ocorreram nos últimos anos, depois desta reunião, iniciaremos a segunda fase, que é transpor o conhecimento para os militares que estarão no serviço ostensivo destas unidades”, explicou o oficial.

No dia 19 de dezembro do ano passado, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Klever Rêgo Loureiro, decidiu que juízes de direito dos Juizados Especiais e Comarca do Estado de Alagoas podem receber o TCO lavrado por policial militar ou rodoviário federal com atuação em território alagoano.

Para Adroaldo Goulart, a liberação deve beneficiar a população, além de possibilitar as forças policiais, um maior arquivamento de dados, que poderão ser utilizados para a elaboração de estatísticas visando à prevenção de ilícito.

“A deliberação vai permitir que as guarnições não precisem se deslocar do local da ocorrência para resolver crimes de menor poder ofensivo, com isso, iremos ganhar em eficiência e policiamento. Muitos de nossos municípios possuem apenas uma viatura disponível para toda área, por conta disso, a não necessidade de deslocamento de militares pode ser considerado um reforço na segurança para a população”, frisou o coronel.

Fonte: Ascom PM/AL