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O Núcleo de Saúde da Defensoria Pública Estado de Alagoas registrou um aumento de resoluções por vias administrativas envolvendo casos relacionados a exames, medicamentos e insumos no primeiro trimestre de 2017. Neste período, foram mais de três mil atendimentos, sendo que mais de 60% dos casos foram resolvidos de maneira extrajudicial, em parceria com as Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, através do Núcleo Interinstitucional de Judicialização da Saúde (Nijus).

De acordo com a defensora pública e coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, Ana Karine Brito, atualmente o Núcleo atende cerca de mil pessoas por mês, o que representa um crescimento de aproximadamente 50% nos últimos seis meses.

"Pelo menos 700 desses são iniciais, sem contar as dezenas de atendimentos apenas para informação sobre como proceder para conseguir agendar os exames administrativamente, ou buscar os insumos e medicamentos já fornecidos pelos Entes Públicos, realizados diariamente", relata a Defensora.

Atualmente, aproximadamente 235 casos de agendamento de exames, procedimentos cirúrgicos, tratamentos e fornecimento de cadeiras de rodas encaminhados pela Defensoria ao Nijus são resolvidos todos os meses, graças ao trabalho conjunto da equipe.

A Defensoria Pública faz a triagem do atendimento, esclarece o assistido acerca de seus direitos e tenta resolver através do agendamento junto aos Postos de Saúde. Não conseguindo, digitaliza todos os documentos do assistido (documentos pessoais, cartão do SUS, documentos médicos) e já encaminha o "processo" administrativo pronto para o Nijus, que com todos os documentos do assistido em ordem e a explicação acerca do procedimento necessário, já trabalha junto às respectivas Secretarias de Saúde para tentar solucionar o caso enviado.

Grande parte da demanda é resolvida apenas por meio de ofícios encaminhados aos postos ou unidades de saúde, contabilizando 720 ofícios expedidos pelo Núcleo nos últimos quatro meses, para que eles agendem a marcação dos exames e consultas solicitados pelos assistidos, salientando que essa é sempre a primeira providência realizada pelo Núcleo. Informar a população acerca de seus direitos e encaminhá-la aos locais onde seus problemas podem ser mais agilmente resolvidos.

"A Defensoria Pública sempre trabalha em parceria com as secretarias de saúde. Procuramos manter uma relação cordial em prol dos nossos assistidos, pois todos nós temos o mesmo objetivo, que é resolver o problema do cidadão", pontua a defensora.

TAC dos Exames

Para a defensora pública e coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, Ana Karine Brito, os resultados positivos para a resolução administrativa do agendamento dos exames estão relacionados, entre outros fatores, ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Defensoria e o Município, graças à Ação Civil Pública ajuizada pelo Defensor Geral Ricardo Melro (à época lotado tanto no Núcleo de Saúde, quanto no Núcleo de Tutela Coletiva), garantindo o retorno do fornecimento administrativo de aproximadamente 30 exames, que passaram mais de um ano suspensos pelo ente público.

O TAC foi resultado de uma ação civil pública, ingressada pelo defensor público Ricardo Antunes Melro, visando garantir o direito constitucional à saúde dos cidadãos maceioenses e reduzir a necessidade de judicialização. "Apesar de alguns exames ainda estarem suspensos, o TAC pôs fim a diversas demandas e acelerou a resolução de diversos casos. Como também estreitou os laços entre a Defensoria e o Município", pontua a defensora.

Medicamentos

Há quatro anos atuando dentro da Defensoria Pública como funcionária do Nijus - Núcleo Interinstitucional de Judicialização da saúde, a farmacêutica Morgana Barros destaca o crescimento do número de atendimentos na DPE. Em comparação ao ano passado, o número de assistidos à procura de medicamentos através da Defensoria aumentou em aproximadamente 65%, passando de 229 entre os meses de janeiro e abril de 2016 para 378 em 2017.

"O número de atendimentos na Defensoria tem aumentado todos os dias, mas isso não é um sinal de aumento dos problemas de saúde e sim de uma tomada de conhecimento da população. As pessoas que nos procuram têm os mesmos problemas das que nos procuravam em 2013, por exemplo. O que mudou é que agora ela conhece a Defensoria, porque a vizinha resolveu um problema aqui, ou o próprio médico a encaminhou para gente. Nossos resultados positivos atraem mais demanda, o que nos permite solucionar mais problemas", comenta Barros.

Apesar do aumento de atendimentos e judicializações, o maior destaque está no número de casos resolvidos administrativamente no primeiro quadrimestre deste ano, quando 99 casos de medicamentos encaminhados pela Defensoria ao Nijus foram solucionados, 120% a mais que no ano anterior, quando apenas 45 casos foram resolvidos de forma administrativa.

Fonte: Ascom