SEADES

O município de São Miguel dos Campos pode ter um incremento de quase R$ 3 milhões por ano nos repasses do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir da quinta edição do Governo Presente, que acontece nos dias 2 e 3 de dezembro.

De acordo com o cruzamento de dados realizado pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), 281 idosos e pessoas com deficiência que residem no município apresentam perfil para ingresso no benefício.

Caso todos os 281 miguelenses tenham suas solicitações de inclusão no BPC aceitas pelo INSS, responsável pela liberação dos repasses, o valor destinado por mês ao município pode sofrer um aumento de até R$ 247.280,00, um total de R$ 2.967.360,00 a mais por ano.

Além de São Miguel dos Campos, as ações da próxima edição do Governo Presente contemplarão os municípios de Anadia, Boca da Mata, Campo Alegre, Junqueiro e Teotônio Vilela.

De acordo com o levantamento desenvolvido pela Seades, nos seis municípios atendidos nesta edição, 732 pessoas foram identificadas com o perfil para ingressar no benefício, o que pode gerar um aumento nos repasses anuais de até R$ 14.403.840,00 para a região.

A exemplo das duas últimas edições do Governo Presente, a Seades vai executar as atividades do programa Alagoas Social, que visa a ampliação dos cadastros do BPC e do Cartão do Idoso em Alagoas, além de esclarecer dúvidas sobre o Bolsa Família e outros programas sociais.

De acordo com o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud, as ações da Seades durante o Governo Presente são imprescindíveis para os usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios. "Nossa missão é sempre estar ajudando a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esse repasse não só ajuda os moradores dos municípios como também movimenta a economia local, e isso tem reflexos diretos no desenvolvimento do nosso Estado", afirmou o secretário Pinaud.

Para a secretária municipal de Assistência Social de São Miguel dos Campos, Jane Vieira, mesmo com as dificuldades enfrentadas, a secretaria municipal vai buscar mobilização para que a informação chegue às pessoas com perfil para o BPC. "É um repasse muito importante, que tem influência muito grande na vida das pessoas que o recebem. Várias famílias se encaixam no perfil do BPC em São Miguel e iremos nos esforçar para que essas pessoas possam ir atrás de seus direitos e ter uma melhor qualidade de vida", disse a secretária.

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e prevê o pagamento de um salário-mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, incapacitadas para a vida independente de qualquer faixa etária. Nos dois casos, para receber o benefício, o total da renda mensal da família do possível beneficiário, dividido pelo número de integrantes, deve ser menor que um quarto do salário-mínimo vigente.

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