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O prefeito de Carneiros, Geraldo Agra, determinou uma série de medidas para adequar as despesas, em razão da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O decreto, publicado na sexta-feira, 22, no Diário Oficial dos Municípios irá vigorar inicialmente até o dia 31 de dezembro deste ano.

Entre as medidas estão a redução de 30% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, servidores comissionados e contratados temporariamente, exceto os que recebem até um salário mínimo, os guardas municipais e motoristas.

Também ficam revogadas todas as concessões aos servidores efetivos e comissionados de gratificações, adicional de função, incentivos ou ajuda de custo. Mais uma vez, a exceção é para os guardas municipais e motoristas.

O decreto prevê ainda a redução de 30% do valor dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços e a redução, no mesmo percentual, das despesas com água, energia, entre outras, nos órgãos públicos.

O expediente das secretarias e repartições públicas passa a ser em horário corrido, das 08h às 14h, e o contraturno será temporariamente suspenso nas escolas municipais. Somente as unidades de saúde seguirão funcionando normalmente.

Fonte: Assessoria

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