Expresso Palmeirense: Arsal propõe mediação conjunta com o MP
Empresa de ônibus está inadimplente com obrigações e pode ser impedida de operar
No encontro com a Arsal, foi sugerido a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a empresa Expresso possa voltar a operarO presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), Marcus Vasconcelos, propôs acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para participar das discussões envolvendo as atividades da empresa Expresso Palmeirense no município de Palmeira dos Índios. A proposta foi apresentada durante reunião ocorrida nesta terça-feira, 8, na sede da Agência, com o prefeito eleito da cidade, Júlio Cezar, e os deputados estaduais Ronaldo Medeiros, Edval Gaia e Severino Pessoa.
Diante do pedido do grupo para que a Arsal reveja a decisão pelo encerramento das atividades da empresa de ônibus, Marcus Vasconcelos destacou que a medida foi tomada em último caso, somente após várias tentativas para que fossem solucionados os graves problemas detectados pela Agência Reguladora.
“A empresa está totalmente inadimplente, desde a vistoria, realizada por empresas credenciadas junto ao Inmetro, e há vários meses a Arsal vem dando prazos para que a Expresso regularize a situação. Está tudo documentado”, afirmou o presidente, mostrando aos presentes documentos e imagens comprovando as solicitações feitas pelo órgão regulador e a situação irregular da empresa e de sua frota.
“A questão maior é a segurança dos usuários. Não é possível que os coletivos circulem da forma que estão e não abrimos mão da responsabilidade com os passageiros”, frisou Vasconcelos, concedendo um novo prazo, de 15 dias, para que a Expresso realize a vistoria anual obrigatória.
Ele sugeriu ainda que o grupo volte a se reunir, desta vez com a participação da Promotoria de Justiça do município, para discutir a possibilidade da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Expresso possa voltar a operar.
O prefeito eleito e os parlamentares agradeceram ao gestor pelo interesse demonstrado em solucionar a questão e informaram que, após conversarem com os representantes da empresa sobre os pontos discutidos hoje, darão um retorno a Arsal.
Também participaram do encontro as diretoras-executivas da Arsal, Patrícia Medeiros e Eliane Merten.
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