Ascom MPE/AL

Uma fábrica de laticínios foi interditada nesta terça-feira (16), em Arapiraca, e teve cerca de 3 toneladas em bebidas de origem animal apreendidas. A ação que resultou na interdição aconteceu no bairro Brasília e foi deflagrada pela equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. No local, foi constatada ausência de licença ambiental, cuidados sanitários em procedimentos e instalações do estabelecimento, além do não atendimento às exigências anteriormente emanadas pelo órgão sanitário.

Foram lavrados autos de infração pela Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

A fábrica tem um prazo de até 30 dias para apresentar defesa e, caso isso não aconteça, será multada em R$ 50 mil pela Adeal. Já pelo IMA, as multas poderão ser emitidas por reincidência na falta de licença ambiental, em um valor de R$ 274.708,70; pelo lançamento de efluentes em R$ 29.145,00, e por não apresentar a comprovação da madeira encontrada no local em R$ 2.328,00.

"Verificamos que eles não fazem a pasteurização do produto, além de não possuir comprovação do procedimento. Por isso, resolvemos apreender o material para garantir a segurança da população", explicou o coordenador da equipe de produtos de origem animal.

Leite em bombonas

Durante a fiscalização, a FPI flagrou a fábrica recebendo leite de um carroceiro em bombonas que apresentavam avisos de não reutilização, podendo ter sido utilizadas no armazenamento de outros materiais.

Outro ponto que chamou a atenção dos fiscais foi que no frigorífico onde o material final ficava guardado, um rato foi visto. Também foi encontrada uma armadilha para roedores no local.

Por possuir uma caldeira, o estabelecimento foi notificado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para apresentar a inscrição do Cadastro Técnico Federal, obrigatório para atividades potencialmente poluidoras.

Uma notificação também foi emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/AL), já que a fábrica não apresentou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

O Conselho Regional de Medicina Veterinária em Alagoas (CRMV/AL) também notificou a fábrica a apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica, pois a apresentada no local possuía o nome de um responsável técnico já falecido.

Todo o material apreendido será incinerado em uma caldeira industrial.

Fonte: Ascom MPE/AL

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