Governador assina decreto que desapropria área para obras na AL-110, em Arapiraca
Renan Filho encaminhou documentação nesta segunda-feira (15)
Governador Renan Filho declarou de utilidade pública nesta segunda-feira (15), para fins de desapropriação, as faixas de terras e benfeitorias necessárias para obras da Rodovia AL-110, em ArapiracaEm publicação na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15), o governador Renan Filho declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, das faixas de terras e benfeitorias necessárias para obras da Rodovia AL-110, em Arapiraca.
O decreto informa que a área de desapropriação vai do trecho compreendido entre o entroncamento da Polícia Rodoviária Estadual até o Posto Boa Vista, num total de 4.100 metros. O Governo do Estado e o município de Arapiraca pagarão aos proprietários pelos terrenos e benfeitorias nas áreas que serão desapropriadas.
De acordo com o gerente regional do Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER), em Arapiraca, Raimilson Nascimento, a desapropriação é de interesse do governo do Estado para facilitar o andamento das obras da duplicação na AL-110. “O processo acontece totalmente nos trâmites legais. A Serveal avalia os imóveis para saber quais precisam ser desapropriados e logo depois acontece a negociação com os proprietários”, explicou.
A responsabilidade por negociar as desapropriações de forma amigável ou judicial será da Procuradoria Geral do Município (PGM).
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