Justiça determina reintegração de posse de ruas ocupadas pela Algolim
Área estava sendo utilizada comercialmente e funcionava como um ponto de estacionamento pago
A Justiça determinou a reintegração e reabertura duas ruas que estavam em posse da empresa Algolim, no Centro de Palmeira dos Índios. Área estava sendo utilizada comercialmente e funcionava como um ponto de estacionamento pago.
A decisão atende a um pedido feito pela prefeitura municipal, que é dona da área. A determinação da justiça beneficiará a coletividade, por se tratar de bem comum da sociedade, que não pode ter o direito impedido em razão de interesses particulares.
Na manhã desta quinta-feira (14), uma equipe da prefeitura fez a reintegração e intervenção na área removendo dois portões de ferro, que impediam a passagem de pedestres, transportes, bem como a liberação das ruas utilizadas comercialmente.
Em nota, a prefeitura informou que, por duas vezes, o município de Palmeira dos Índios tentou de forma amigável e administrativa a reintegração de posse. No entanto, em todos os casos, houve a recusa, por parte da empresa, em receber a notificação.
Confira a nota na íntegra
Para resguardar a ordem pública, no sentido de que o interesse privado nunca deve se sobrepor ao interesse público, a Justiça determinou a reabertura das ruas que estão em posse da empresa Algolim, no Centro de Palmeira dos Índios. Esta determinação da Justiça beneficiará a coletividade, por se tratar de bem comum da sociedade, que não pode ter o direito impedido em razão de interesses particulares.
Ressaltamos que para atender a coletividade, a Lei atribui ao município de Palmeira dos Índios poderes específicos e, de caráter obrigatório, que devem ser obedecidos por todos, visto que ninguém está acima da Lei. Vale salientar que, por duas vezes, o município de Palmeira dos Índios tentou de forma amigável e administrativa a reintegração de posse. No entanto, em todos os casos, houve a recusa, por parte da empresa, em receber a notificação.
Portanto, em atendimento à ordem judicial, a Prefeitura de Palmeira dos Índios vem a público informar que nesta quinta-feira, dia 14 de junho de 2018, fará a reintegração e intervenção imediata para a remoção dos dois portões de ferro, que impedem a passagem de pedestres, transportes, bem como a liberação das ruas utilizadas comercialmente pelos donos da Algolim. Isso permitirá a livre circulação das pessoas e veículos, a qualquer hora do dia ou da noite. Com isso, as referidas ruas retornam ao patrimônio do município de Palmeira dos Índios, a fim de que voltem a atender a finalidade pública e o interesse de todos.
Prefeitura de Palmeira dos Índios
Governo do Povo
Fonte: Todosegundo.com
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