Ascom/JucealAlagoas é o único estado da Federação que conseguiu emitir 100% dos CNPJs sem a interferência da Receita Federal

Referência nacional por dispor de ambiente desburocratizado para negócios, Alagoas conta um dos menores prazos do país para o registro empresarial. Em até 48h após a entrada do processo na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), o empresário pode ter seu empreendimento registrado, gerando, ao mesmo tempo, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) perante a Receita Federal.

O fluxo único de processos referente às informações empresariais é possível graças à implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado. Com a Redesim, o empresário não precisa se deslocar a vários órgãos para registrar e legalizar seu negócio devido à disponibilização de ambiente online.

A interface da rede é o Portal Facilita Alagoas, ferramenta responsável pelo início dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial e que conta com a Receita Federal integrada, dentre outros órgãos e secretarias.

Segundo o presidente da Juceal, Carlos Araújo, a agilidade atingida para o registro empresarial decorre da priorização da Redesim – Alagoas foi o primeiro estado a implantar o projeto em todos os municípios – e da evolução tecnológica obtida pela Junta Comercial ao longo dos anos.

O empresário inicia o processo para registro empresarial de forma online, por meio do Facilita Alagoas. No portal, é realizada a Consulta Prévia – pesquisa de viabilidade de nome e endereço. Após aprovação da consulta, geradas as documentações e as taxas necessárias, o empresário pode dar entrada ao processo digitalmente - caso seja Empresário Individual - ou em uma das 18 unidades de atendimento espalhadas pelo Estado.

Em julho deste ano foram protocolados 2.502 processos na Junta Comercial, com média de 15h49 para análise, deferimento, chancela e disponibilização do documento ao cliente.

De acordo com o presidente, são solicitadas 48h, devido à possibilidade de erro no sistema e ao período diferenciado dos processos colegiados, analisados pelas turmas de vogais. Contudo, Araújo afirma, que se o processo for realizado da forma correta, com atenção às informações preenchidas, a documentação chancelada é disponibilizada antes do prazo de dois dias úteis.

“A partir do momento em que o empresário protocola o processo de sua constituição na Junta Comercial, após o deferimento, sai automaticamente o CNPJ da empresa, isso devido à integração com a Receita Federal. Inclusive, de acordo com o órgão, Alagoas é o único estado da Federação que conseguiu emitir 100% dos CNPJs sem a interferência da Receita Federal e, o que é mais importante, num prazo de até 48h”, completa.

Evolução

Em relação à evolução dos procedimentos, o presidente relata que, antigamente, o prazo para registro empresarial e emissão do CNPJ poderia durar meses. O empresário iniciava o processo manualmente, devendo ser protocoladas três vias de cada documento.

A análise dentro da Junta Comercial demorava devido a mais de onze estações por onde passavam os processos, sendo verificadas inúmeras folhas de documentos. Para solicitar o CNPJ da empresa, o empresário necessitava agendar consulta com os servidores da Receita Federal, após o registro do negócio na Junta Comercial.

“O Portal Facilita Alagoas integrou várias ações para simplificar o registro e, também, para possibilitar a concessão ágil de alvarás e licenças. Além disso, dentro da Juceal, contamos com um sistema que permite o fluxo totalmente online, ou seja, não utilizamos papel. Com esse sistema, as etapas por onde o processo caminhava diminuíram, várias ferramentas antigas, como a chancela, foram automatizadas, e a segurança jurídica aumentou. É uma série de ações que possibilitou diminuir esse prazo de vários meses para as 48h que vemos hoje”, explica.

A Junta Comercial é responsável pelo registro das microempresas (ME), das empresas de pequeno porte (EPP) e das grandes empresas consideradas sem porte. Em relação aos microempreendedores individuais, o registro é feito por meio do Portal do Empreendedor.

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