ARPEN discute emissão do CPF junto com Registro de Nascimento em AL
Mudança visa a prevenção de fraudes e de problemas causados por homônimos
Representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen), da Receita Federal e da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas estiveram reunidos para discutir sobre a implantação do sistema que trará o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto ao Registro de Nascimento.
Plínio Feitosa, delegado da Receita Federal em Alagoas, esteve presente e explicou como foi realizada a transição do serviço nos estados onde está funcionado e se colocou à disposição dos registradores civis para tirar as dúvidas.
Já o presidente da Arpen Alagoas, Cleomadson Abreu, falou sobre a mudança. “Além da comodidade e gratuidade do serviço, da prevenção de fraudes e de problemas causados por homônimos, a emissão do CPF com a certidão de nascimento atende demanda da população, principalmente a mais carente, que necessita do número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público”, disse.
Há outro ganho com a medida: os sistemas integrados da Receita Federal e Centrais de Registros passam a permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.
A reunião também contou com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça, José Cícero Alves da Silva.
Ele ouviu as demandas da Receita Federal e os pedidos dos registradores, e assegurou que irá acompanhar de perto o processo.
O projeto abrangeu inicialmente os cartórios de registro civil dos estados de SP, RJ, MG, PE, ES e SE, além do Distrito Federal, e deve estar disponível em todos os cartórios do País até o fim do ano.
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