Conselho de Desenvolvimento da Agricultura Familiar aprova minuta da Lei Estadual de Ater
Com a validação, projeto segue para o Gabinete Civil para apreciação do governador Renan Filho
De acordo com Carlos Dias, a Lei Estadual de Ater, caso aprovada, será um marco para o segmento O diretor-presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater-AL), Carlos Dias, apresentou nesta quarta-feira (24), durante reunião ordinária do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cedafra-AL), a proposta da minuta da Lei Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
O Conselho validou o documento, que já havia sido elaborado e discutido por entidades de Ater que fazem parte do Cedafra, como a própria Emater, Instituto Terra Viva e Sindicato dos Trabalhadores da Extensão Rural de Alagoas (Sindagro). Agora, a minuta , será enviada ao governador Renan Calheiros Filho, por meio do Gabinete Civil e, em seguida, à Assembleia Legislativa do Estado, para que o projeto seja transformado em lei.
De acordo com Carlos Dias, a Lei Estadual de Ater, caso aprovada, será um marco para o segmento e possibilitará novos horizontes às empresas e entidades que trabalham com o tema e também para os pequenos agricultores, que são o público que mais carece de assistência para produção.
“É um trabalho inovador dentro do Estado, que permitirá que Alagoas tenha, de forma legal, uma estrutura que universalize os serviços de Ater, levando aos agricultores uma assistência, contínua, gratuita e especializada, seja através da Emater, ou de outras empresas e organizações não governamentais. Baseadas na Lei, que estabelece uma Política Estadual de Ater (PEATER), nós esperamos que futuramente haja um trabalho em conjunto, com o planejamento estadual, atendendo as demandas do pequeno agricultor de forma segura e organizada”, pontua Carlos Dias.
Para ele, outro ponto fundamental, proposto na minuta, é a criação de um Fundo Estadual que garantirá recursos para o segmento. “A minuta da lei propõe a criação de um fundo de Ater e, a médio e longo prazo, isso vai permitir a estruturação de toda a cadeia produtiva, desde o agricultor, passando pela assistência, extensão e seus profissionais e chegando também ao ponto final que é a comercialização dos produtos alagoanos. Queremos estabelecer outro patamar de desenvolvimento rural em Alagoas”, pontuou o presidente .
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