Encontro pretende estimular a implantação da LAI nos municípios e sua regulamentação

A Controladoria Geral do Estado (CGE) realiza na terça-feira (23), o II Encontro da Rede de Controladorias, que vai tratar sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O encontro será a partir das 9h, no auditório da Secretaria de Segurança Pública.

O objetivo é orientar as prefeituras para prevenir falhas, evitar erros procedimentais, melhorando a operacionalização da Lei de Acesso à Informação, reduzindo, ao máximo, as possibilidades de punições previstas na lei contra os municípios.

A iniciativa conta com a parceria da Controladoria Geral da União (CGU) e pretende estimular a implantação da LAI nos municípios e sua regulamentação no âmbito municipal.

A CGE vai compartilhar a experiência do Estado, que conseguiu implantar a Lei de Acesso, cumprindo seus requisitos. Neste ano, Alagoas conquistou o êxito na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), alcançando a segunda posição, com a nota 9.8 no Ranking Nacional da Transparência.

“Vamos socializar as informações importantes para que os municípios tomem providências para atender à LAI na sua totalidade, disponibilizando o acesso à informação pública. O Controle Social, aquele feito pela população, é importante para a gestão de qualquer cidade”, salientou a controladora-geral do Estado, Maria Clara Bugarim.

O encontro é aberto ao público que atua nas Controladorias municipais, assim como contadores, assessores de Transparência e servidores públicos que se interessam em saber mais sobre a Lei de Acesso.

Para participar do evento é necessário enviar um email para ascom@cge.al.gov.br, com nome completo ou ligar para 3316-3632.

E-mail: redacao@f5alagoas.com.br
Telefone: (82) 99699-6308