Divulgação e AscomDefensoria Pública apoiará a aprovação de projeto de lei que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa

Defensores públicos alagoanos lotados no Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) reuniram-se, nesta terça-feira (1), na sede da instituição, com representantes de entidades públicas relacionadas ao cuidado com idoso em Maceió, a fim de discutir a situação dos abrigos no município e propor melhorias às instituições.

Durante a reunião, que contou com a participação da secretária municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, e de representantes da Coordenadoria Geral de Abrigos de Maceió, Conselho Municipal do Idoso, Secretaria de Saúde do Município (SMS) e gestores de abrigos, os defensores públicos Carlos Eduardo de Paula Monteiro, Daniel Alcoforado e Karina Basto apresentaram às entidades os problemas encontrados durante inspeções e visitas realizadas em 10 abrigos e iniciaram uma série de debates na tentativa de soluções permanentes e em curto prazo.

Ficou acordado, durante a reunião, que a Defensoria Pública apoiará a aprovação de projeto de lei que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, em tramitação na Câmara de Vereadores de Maceió. O Fundo permitirá, por exemplo, a parceria entre entidades privadas e poder público para captação de recursos direcionados à proteção dos idosos. A Defensoria se comprometeu ainda em buscar a reativação do Centro Integrado de Atendimento e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI).

Atuação extrajudicial

Durante o mês de outubro, os defensores públicos Daniel Alcoforado, Fabrício Leão, Karina Basto, Othoniel Pinheiro e Carlos Eduardo Monteiro fizeram visitas de rotina em todos os abrigos para idosos de Maceió, onde foram constatadas diversas irregularidades, a exemplos de problemas estruturais, carência de assistência farmacêutica e de saúde, a ausência de profissionais de saúde, como psicólogos e fisioterapeutas e desorganização jurídica – muitos abrigos estão irregulares perante a justiça, o que os impossibilita de requerer alguns auxílios públicos.

Constatados os problemas, o Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública passou a atuar de maneira extrajudicial junto aos órgãos públicos responsáveis pelo bem-estar dos idosos em Maceió, a fim de encontrar soluções para os problemas constatados.

Na próxima terça-feira, o núcleo se reunirá com representantes de entidades de saúde para dar andamento às reivindicações relacionadas à área, como a questão da política de assistência farmacêutica e redução das dificuldades para marcação de exames com o Complexo Regulador Assistencial.

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