Governo e Assembleia se unem pela inclusão social produtiva
Secretário recebe minuta de projeto de lei que busca ampliar o incentivo a agricultores familiares e facilitar o escoamento da produção
O avanço das políticas públicas voltadas para a Agricultura Familiar foi o tema debatido em audiência pública ocorrida no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A audiência, realizada no dia 04/11, contou com a presença de secretários de Estado, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e de entidades da agricultura familiar do Estado.
Durante o debate, a deputada Jó Pereira, autora do requerimento que resultou na audiência pública, entregou ao secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Antônio Pinaud, a minuta do projeto de lei que cria o Programa Alagoano da Agricultura de Interesse Social (PAAIS).
A ideia da parlamentar é contribuir para a apresentação de um projeto de iniciativa do Poder Executivo visando ampliar o fomento à organização e modernização da produção da agricultura familiar em Alagoas, bem como melhorar o processo de escoamento da produção, além de favorecer a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar nas compras realizadas pelos órgãos públicos.
"A política voltada para a agricultura familiar não só garante comida na mesa dos alagoanos como também alavanca a economia de vários municípios alagoanos. É uma causa muito importante para ser tratada e é por isso que estamos aqui hoje", alertou a deputada.
Na avaliação do secretário Antônio Pinaud, toda iniciativa que tenha como meta o incentivo à inclusão social produtiva merece ser apoiada.
"A deputada Jó Pereira tem colaborado com a construção contínua de políticas públicas que promovam melhores condições de produção e comercialização do que é produzido pela agricultura familiar. O projeto ainda deverá ser avaliado pelo Executivo e caberá a ele analisar sua viabilidade jurídica, mas sua intenção é garantir um incremento no apoio que o Governo do Estado que já oferece apoio ao agricultor familiar alagoano. A nossa pasta estará sempre de portas abertas para qualquer debate nesse sentido", disse Pinaud.
E-mail: redacao@f5alagoas.com.br
Telefone: (82) 99699-6308