A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibilizou, nesta quinta-feira (3), mais uma funcionalidade no Portal Facilita Alagoas a fim de reduzir a burocracia na formatação de processos empresariais. Agora, empresas que possuem filiais poderão realizar alterações, baixas e até constituições de novas filiais de forma vinculada a um único processo.
De acordo com o assessor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Ralf Albuquerque, a atualização soma ao portal mais um serviço colocado para simplificar a utilização do cliente, uma vez que, anteriormente, o empresário necessitava dar entrada em vários processos referentes a uma mesma empresa.
“Matriz e filial possuem o mesmo nome empresarial, porém têm números de registro e CNPJs diferentes e, por isso, são realizados processos diferentes. Com a vinculação dos processos, o empresário terá maior celeridade, menos custos e maior controle, já que terá um único ponto de verificação para todos os processos relacionados àquela empresa”, reforçou.
Ainda segundo o assessor, os eventos referentes às filiais só poderão ser adicionados quando a Consulta Prévia – pesquisa de viabilidade de nome e endereço - for deferida e o requerimento pelo processo principal for preenchido no Portal Facilita Alagoas. No sistema, as informações preenchidas serão compartilhadas para as filiais e o empresário poderá dar entrada em um único grande processo, reunindo todos os documentos e as taxas.
A atualização ainda permite que o empresário possa alterar, baixar e até constituir de forma eletrônica filiais em outros estados que possuam o sistema base do Portal Facilita Alagoas, o SigFácil. Atualmente Alagoas, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Tocantins, Amazonas, Rondônia, Amapá e Paraná utilizam o sistema SigFácil.
Para verificação dos tipos de processos que podem ser vinculados, além de mais informações sobre a nova funcionalidade, a Juceal disponibilizou um manual em seu site.
Portal Facilita Alagoas
O Portal Facilita Alagoas é a ferramenta responsável pelo início dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, contando ainda com órgãos de administração tributária e de licenciamento empresarial integrados em seu sistema.
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