A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) recebeu na terça-feira (13) visita técnica de representantes de entidades que compõem a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Minas Gerais para expor a situação atual do projeto em Alagoas, que é considerado pela Receita Federal como o mais avançado do país.

Para o comitê mineiro formado por diretores e técnicos da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae/MG), foram feitas, no primeiro momento, apresentações dos órgãos e das secretarias integradas à Redesim em Alagoas a fim de evidenciar como foi o processo de integração por meio do Portal Facilita Alagoas.

Sobre o licenciamento perante o Instituto do Meio Ambiente (IMA), foi apresentado o certificado de isenção de licenciamento (CIL), único documento, por enquanto, disponível no Facilita Alagoas. Na oportunidade, foram discutidas as análises das atividades econômicas de interesse do instituto e a ampliação do licenciamento no portal com mais três tipos de licenças que tornarão a legalização perante o IMA totalmente on-line.

A segunda entidade a apresentar o nível de integração foi a Vigilância Sanitária (Visa), que relatou o processo automático de legalização para empresas de 11 atividades, que são consideradas de baixo risco à saúde. Assim como é feito para o IMA, o empresário solicita a documentação no Facilita Alagoas e responde a um questionário que direciona os possíveis riscos gerados pelo negócio.

O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) é a entidade fiscalizadora com mais avanços na desburocratização da legalização empresarial em Alagoas e finalizou a primeira série de apresentações. No portal, o empresário solicita a o certificado de isenção de processo simplificado e o auto de conformidade. Para empresas consideradas de alto risco, o processo ainda não está totalmente on-line, pois necessita da apresentação de parecer arquitetônico do negócio ao CBMAL.

Presente à reunião, o presidente da Juceal, Carlos Araújo, falou aos representantes mineiros sobre os objetivos da Redesim em Alagoas: diminuir a burocracia e tirar os empresários da informalidade.

“Temos que ter um olhar diferente, tirar da informalidade e compartilhar a responsabilidade com o empresário. Antes havia um descontrole, os órgãos não sabiam quais e quantas empresas estavam registradas. Hoje, cada órgão tem a visão de 100%. Então a qualquer momento, essa fiscalização pode ser feita. Por isso temos simplificar a fiscalização até porque ninguém tem corpo técnico para isso e acreditar no que o empresário declarou através dos questionários, acreditar que aquilo é a expressão da verdade”, reforçou.



Pioneiro

A Juceal é a responsável pela administração da Redesim no Estado, assim como o monitoramento dos órgãos integrados. A interface do projeto no Estado é o Facilita Alagoas, que além de integrar órgãos de administração tributária e licenciamento, é responsável pelo início dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial.

Alagoas foi o primeiro estado a implantar a Redesim em todas as cidades. Com isso, através do Portal Facilita Alagoas, o empresário realiza a pesquisa de viabilidade de endereço em qualquer município e solicita alvarás e licenças que são de responsabilidade das prefeituras.

Para o coordenador da Redesim em Minas Gerais, Henrique Peixoto, a visita ao estado alagoano decorreu realmente da necessidade de se observar o sistema utilizado e a gestão para integração com órgãos e municípios. Das 853 cidades mineiras, apenas 121 estão integradas à Redesim.

“Em Minas Gerais, temos a Vigilância Sanitária, o Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros integrados, mas não de forma tão plena como é feita em Alagoas. Há apenas um compartilhamento das informações das empresas registradas. O comitê gestor da Redesim foi formado, por decreto, em julho e queremos discutir ações pontuais para tornar a Redesim plena”, explicou.

A visita dos representantes mineiros a Alagoas irá durar até quinta-feira (15). Nesta quarta, os mineiros participarão do seminário Brasil Mais Simples – Alagoas, e, na quinta, visitarão a unidade do serviço Juceal Express em Messias.

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