Lei que altera idade de ingresso na PM de Alagoas não deve afetar concurso deste ano
Segundo Renan Filho, Projeto de Lei foi aprovado após o fim das inscrições do certame. Governador disse também que ainda aguarda posicionamento da PGE.
Governador Renan Filho (PMDB) disse que vai aguardar posicionamento da PGE para decidir sobre o veto ou a sanção da leiO governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), disse nesta quinta-feira (7) que ainda não sabe se vai sancionar o Projeto de Lei (PL) que alterou o limite de idade para o ingresso na Polícia Militar (PM) pela Assembleia Legislativa (ALE), mas que isso não deve afetar o concurso deste ano.
O PL foi aprovado na última terça (5). Segundo o texto, o limite de idade para o ingresso no cargo de soldado passa a 35 anos, para cadete, 40, e para oficial médico, 45.
Além disso, a aposentadoria compulsória dos militares passa a ser aos 60 anos para as mulheres e aos 65 para os homens.
Renan Filho disse que o concurso deste ano não deve ser afetado por uma possível sanção da lei porque o certame já teve as inscrições encerradas no fim do mês passado.
“Eu vou aguardar o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado. É uma questão técnica. Ainda assim, o concurso atual não seria afetado, já que as inscrições terminaram antes da aprovação da lei. Agora, cabe-se ao entendimento jurídico para identificar a legalidade desse processo”, disse o governador durante o desfile de 7 de setembro realizado no bairro de Jaraguá.
Durante o mês de agosto, decisões judiciais tentavam garantir que cinco pessoas com mais de 30 anos, que entraram com ação, pudessem se inscrever e participar do concurso público PM. Porém, após um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão foi suspensa.
Fonte: G1/AL
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