AscomPrograma garante tutela dos apenados, fortalece a justiça e desenvolve políticas públicas para evitar a reincidência criminal Programa garante tutela dos apenados, fortalece a justiça e desenvolve políticas públicas para evitar a reincidência criminal

Assegurar a dignidade no cumprimento das penas é o primeiro passo para consolidar o processo de reintegração social dos reeducandos em Alagoas. É dever do Governo de Estado garantir a tutela dos apenados, fortalecer a justiça e desenvolver políticas públicas para evitar a reincidência criminal e prevenir a sociedade contra novos delitos.

Dando sequência à iniciativa exitosa do ano passado, que atendeu 100% da população carcerária em 52 dias, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) reafirmou sua parceria com a Defensoria Pública para promover a Defensoria no Cárcere. A iniciativa garantiu a análise processual nas áreas Cível e Criminal de 160 apenadas do Presídio Feminino Santa Luzia.

Difrentemente da ação pioneira desencadeada no ano passado que atendeu 100% da população carcerária, o atendimento feito pelos defensores públicos na terça-feira (20) foi dirigido às internas que estão sem advogados. Durante atendimento, as apenadas tiveram a situação processual analisada e três obtiveram alvarás de soltura para progressão do regime penal.

Coordenadora do Programa Defensoria no Cárcere, Andrea Tonin destacou a consolidação das ações firmadas através da parceria entre a Seris e a Defensoria. “Estamos criando rotinas que possibilitam mais celeridade nos trabalhos. Temos recebido o apoio logístico e a segurança necessária dos agentes penitenciários para que os atendimentos transcorram normalmente”.

A chefe do Presídio Santa Luzia, Tatiana Gonçalves, lembrou que as melhorias contemplam apenadas, servidores e sociedade em geral. “Temos economia, praticidade e segurança com a condução das internas dentro do próprio presídio. As apenadas aguardavam com expectativa pelo atendimento e agora estão mais tranquilas, sabendo que a justiça está prevalecendo”.

A próxima etapa da Defensoria no Cárcere já tem data e local. A ação será feita no Presídio Masculino Cyridião Durval, também situado no complexo prisional, na capital alagoana, nos dias 25 e 26 de outubro.

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