Ressocialização apresenta funcionamento do botão do pânico a magistrados
Monitoramento realizado no sistema prisional evita casos de violência doméstica; trabalho é realizado diariamente de forma ininterrupta e pode contar com apoio da PM
Tornozeleira eletrônica funciona da seguinte forma: após decisão judicial, o agressor autuado pela Lei Maria da Penha recebe o dispositivo e passa a ser monitorado pelo CMEPO secretário da Ressocialização e Inclusão Social, tenente-coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, recebeu, nesta sexta-feira (14), representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Secretaria da Mulher e Direitos Humanos para apresentar uma ferramenta que está salvando vidas: o botão do pânico. Utilizado no cumprimento de medidas cautelares pela violação da Lei Maria da Penha, em Alagoas.
O trabalho realizado pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP) no sistema prisional ocorre de forma ininterrupta. Após decisão judicial, o agressor autuado pela Lei Maria da Penha recebe uma tornozeleira eletrônica e passa a ser monitorado pelo CMEP. Já a vítima recebe um botão do pânico que, ao ser acionado, envia um alerta para a Central e, havendo necessidade, a polícia vai imediatamente averiguar a situação no local.
A ferramenta já se mostrou eficaz. Em junho de 2015, após o acionamento do dispositivo, a polícia impediu a aproximação do agressor a uma vítima que mora em Anadia-AL. O juiz Paulo Zacarias, responsável pelo 4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, esteve presente durante a visita e ressaltou a importância do trabalho entre os órgãos de forma articulada para garantir a segurança das vítimas.
“Hoje, existem mais de dez mil processos de violência contra a mulher em todo o Estado. Há uma cultura machista que contribui para que esses casos ainda ocorram. Temos que agir de forma integrada para assegurar a integridade física das vítimas e é bom ver in loco como o sistema funciona e como é feita a execução do que foi determinado”, comentou o magistrado Paulo Zacarias.
Já a secretária da Mulher e Direitos Humanos, Claudia Simões, afirmou que o sistema de monitoramento é uma conquista. “A parceria com a Ressocialização é antiga, inclusive, contamos com reeducandos do semi-aberto em nosso quadro de funcionários. Por meio dessa articulação, desenvolvemos ações cada vez mais efetivas, beneficiando um número maior de mulheres”, destacou a gestora do órgão estadual.
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