Foto: Ascom/SeplagAção beneficiará os servidores públicos estaduais ativos e inativos, de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Com o propósito de entregar aos gestores de Valorização de Pessoas uma ferramenta de consulta sobre o modo como instruir os processos relacionados à vida funcional do servidor público, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) lançará, em breve, uma Cartilha com este fim.

Assuntos como averbação e desaverbação de tempo de serviço, adicionais, aposentadorias, abono de permanência, licenças, exonerações e progressão funcional costumam despertar algumas dúvidas dos servidores.

Agora, as respostas serão disseminadas por todos os órgãos e secretarias do Poder Executivo de Alagoas, por meio da Cartilha Informativa da Gerência de Normas e Procedimento de Pessoal.

Além disso, serão realizados esclarecimentos sobre a emissão de certidão e declaração de tempo de serviço, segunda via de decreto e ato de nomeação, assim como a promoção de respostas às solicitações formuladas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o secretário do Planejamento e Patrimônio, Christian Teixeira, a ação servirá de apoio para toda a estrutura estadual. “A Cartilha padronizará procedimentos e trará orientações aos servidores na interpretação da legislação. Nosso objetivo é poupar o servidor público de ir pessoalmente à Seplag para tirar essas dúvidas. Como Secretaria de Gestão temos esse compromisso com o servidor alagoano. É nosso papel contribuir para a melhoria e modernização da gestão pública”, finaliza Teixeira.

A superintendente de Administração de Pessoas, Roberta Saturnino, afirmou que a Cartilha chegará com o intuito de proporcionar maiores elucidações, de modo auxiliar os interessados na instrução de suas solicitações.

“Com essa ação, iremos beneficiar os servidores públicos estaduais ativos e inativos, seja com vínculo efetivo ou comissionado. Além disso, colocaremos em prática os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a constituição que rege a administração pública brasileira”, completa a gestora.

As Superintendências de Valorização de Pessoas do Estado já receberam os treinamentos necessários para a prática de orientações presentes na Cartilha da Seplag, evitando, assim, o retorno dos autos em diligência, bem como dando mais celeridade às instruções processuais. Em breve, o documento estará disponível no Portal do Servidor.

“Até o dia 15 de setembro, os servidores poderão consultar o documento em formato digital e obter todas as orientações que envolvem o universo de administração de pessoas. As informações serão dispostas de maneira facilitada, objetiva e descomplicada”, informa Roberta Saturnino.

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