O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota oficial, na noite desta sexta-feira (20), em que repudia a decisão do presidente Jair Bolsonaro de levar ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes.

"Neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia", diz a nota, o Supremo "repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte".

De acordo com a nota oficial, o "Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".

O STF informou ainda que, "ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal".

Alegações de Bolsonaro

O pedido de impeachment foi protocolado no final da tarde desta sexta-feira (20). Bolsonaro entende que Moraes extrapola suas atribuições em decisões como a da prisão de Roberto Jefferson (presidente do PTB) e também quando impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria Geral da Polícia Federal.

O presidente também citou decisões anteriores de Moraes no inquérito das fake news, já extinto, que apurou ameaças a ministros do Supremo.

FONTE: R7

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