O protesto de estudantes e ativistas políticos contrários à Proposta de Emenda à Constituição (55), que limita os gastos do governo pelos próximos 20 anos e foi aprovada em primeiro turno no Senado nesta terça-feira (29), terminou com placas de trânsito e de identificação de ministérios quebradas, luminárias arrancadas, orelhões danificados, caixas de correio detonadas e grades destruídas. Carros foram queimados. O ato, de acordo com a Polícia Militar, reuniu cerca de 10 mil pessoas e durou seis horas. Pelo menos quatro homens foram detidos – dois estavam com rojões na mochila.
Os estragos se estenderam até para as bicicletas das estações do Itaú, que são emprestadas por meio de um aplicativo de celular. Os veículos e as lixeiras foram incendiados. A placa turística em frente à Catedral Metropolitana foi arrancada, e lixo e garrafas foram espalhados pelo Eixo Monumental. O trânsito para carros foi liberado da Rodoviária do Plano Piloto ao Congresso às 23h.
“Todas [as placas] foram destruídas. As placas, as luminárias dos ministérios todas foram arrancadas. Só ficou sucata”, disse fiscal do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Paulo Duarte. Foi necessário reforçar o número de garis, deixando sem atendimento a W3, o Setor Bancário e a Rodoviária. “Muita sujeita, muito lixo tem aqui. Tem bastante mesmo”, contou o profissional James Pereira Coimbra.
Foram mobilizados 55 garis, com dois caminhões de coleta, caminhões de caçamba e caminhões pipa. De acordo com a fiscalização, também houve danos ao asfalto. Além disso, foi necessário recolher vidros e aparelhos de ar condicionado, que foram danificados em ministérios.
O funcionário do Ministério da Cultura Apoena Pinheiro conta ter encontrado o próprio carro todo destruído. O homem diz esperar que o seguro cubra os danos. “Não tem condição de retirar ele assim, agora tem que esperar um guincho. O guincho está tendo dificuldade de acesso, porque as vias ainda estão bloqueadas”, disse durante a noite.
Ele conta que chegou a descer do prédio quando a manifestação ainda estava pacífica para poder checar o automóvel. “Cruzei com estudantes, cruzei com todo mundo, mas, infelizmente, pouco tempo depois, eu tive que voltar para o trabalho, por conta de bomba de gás. Pouco tempo depois, encontrei o carro todo quebrado, outros carros incendiados, um problema muito grande, acho que não devia ser dessa forma, não tem porque fazer isso.”
Em balanço preliminar, o GDF informou que registrou cinco denúncias de dano ao patrimônio na Polícia Militar. O número pode aumentar, já que as investigações serão feitas a partir de imagens do protesto. O levantamento também apontou que 40 pessoas ficaram feridas, sem gravidade, e foram atendidas pelo Corpo de Bombeiros. No grupo havia dois policiais militares, que passam bem.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) criticou a postura dos policiais. "Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público. O que nos assusta e nos deixa perplexos é a polícia militar do governador Rollemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente. Esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo."
Na avaliação do GDF, porém, a PM "agiu dentro dos padrões técnicos para o enfrentamento desse tipo de situação e procurou preservar o patrimônio e a segurança das pessoas". O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento no Palácio do Planalto informando que o presidente Michel Temer "repudia" os atos de "vandalismo, destruição e violência".
Protesto
Os manifestantes e policiais militares entraram em confronto depois que um grupo virou carros que estavam estacionados de baliza na lateral da Esplanada. A corporação reagiu com bombas de gás lacrimogêneo. Os manifestantes quebraram, então, vidros e aparelhos de ar condicionado dos ministérios do Esporte e Desenvolvimento Agrário e da Educação, arrancaram placas de trânsito, quebraram orelhões e atearam fogo a veículos.
Uma barricada foi montada na pista, com sacos de lixo, entulho e banheiros químicos. O Museu Nacional e outros prédios da Esplanada foram pichados. A PM voltou a dispersar bombas de gás na tentativa de dispersar o grupo. Por volta das 20h50, a Esplanada dos Ministérios já tinha sido liberada, mas os manifestantes davam continuidade ao ato na rodoviária do Plano Piloto.
Parte do grupo aplaudiu os atos de vandalismo. Os manifestantes gritavam “Fora, Temer”, “Não à PEC”. Outra parte dos manifestantes pediu a policiais militares que fizessem um cordão em volta da pista para garantir a segurança dos que não estavam envolvidos com a confusão.
Um estudante da Universidade Federal de Minas Gerais de 20 anos informou que o tumulto começou no espelho d’água, quando manifestantes jogaram água em policiais. Ele conta que um militar reagiu com spray de pimenta depois de uma ser atingido por uma garota.
Outra jovem, do Rio de Janeiro, diz considerar o protesto importante. "São 20 anos que eu vou sofrer, meus filhos [também vão sofrer]. E não tem nenhuma consulta ao povo."
PEC do teto
A proposta em análise no Senado estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O texto é considerado pelo governo um dos principais mecanismos garantir o reequilíbrio das contas públicas.
Pelo texto da PEC, se um poder desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concurso público ou conceder reajuste a servidores.
Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares aliados, o governo concordou em fazer com que essas duas áreas só se enquadrem nas regras a partir de 2018.
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