Exclusividade dos táxis no aeroporto de Porto Velho é questionada pelo MPF e MP
Uma ação foi ajuizada para suspender a exclusividade dos táxis do Aeroporto. VeÃculos terão que usar taxÃmetro e não praticar preço tabelado.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ajuizaram uma ação civil pública para, em caráter de urgência, acabar com a exclusividade do serviço de táxi no Aeroporto Internacional de Porto Velho.
Segundo a ação, atualmente, uma cooperativa tem exclusividade no serviço de táxi, com veículos que não usam taxímetros e têm preço tabelado. A ação foi movida contra o Município de Porto Velho, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e a Associação dos Taxistas e Amigos do Aeroporto de Porto Velho (Astapovel), que detém a exclusividade do transporte no aeroporto.
Segundo a assessoria do MPF, atualmente, os passageiros que desembarcam no Aeroporto de Porto Velho e precisam de táxi só podem utilizar os veículos da Astapovel. A cobrança de cada corrida é feita por uma tabela na qual a cidade de Porto Velho é dividida em 4 zonas, com valores que variam entre R$ 40,16 e R$ 62,24, a depender da zona e não do endereço de destino. Os táxis convencionais podem levar passageiros ao aeroporto, mas estão sujeitos a multas se embarcarem novos passageiros no local.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine que não sejam cobrados preços tabelados como táxi especial, mas seja feita a cobrança conforme as tarifas comuns por meio de taxímetros, ou que seja instalado um ponto de táxi convencional na mesma área.
Para MPF e MP-RO, os preços tabelados dos táxis do Aeroporto de Porto Velho contrariam a Lei Federal n° 12.468, de 26 de agosto de 2011, que estabelece a obrigatoriedade de uso do taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes. No censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a população de Porto Velho era de 428 mil habitantes.
Procurada pela Rede Amazônica de Televisão, a diretoria da Astapovel preferiu não se manifestar sobre o assunto, mas negou que haja monopólio no transporte de passageiros na região do aeroporto de Porto Velho.
Fonte: G1
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