Fiscais da Prefeitura chegam à Bienal após decisão que autoriza a apreensão
Os funcionários já tinham comparecido ao evento na sexta-feira.
Fiscais da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da Prefeitura do Rio chegaram a Bienal 2019 no fim da tarde deste sábado (7), depois da decisão judicial que permitia a apreensão de livros com temática LGBT voltada para o público infanto juvenil sem lacre e avisos.
Os funcionários da Prefeitura já tinham comparecido ao evento na sexta-feira para, segundo o órgão, identificar e lacrar livros considerados "impróprios". Uma liminar obtida pela organização também na sexta, entretanto, proibiu as apreensões. A liminar foi derrubada pelo presidente do TJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares.
O desembargador afirma que a decisão não traz "impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, porquanto, em se tratando de obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos".
A Bienal do Livro Rio informou que vai recorrer da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no Supremo Tribunal Federal (STF), "a fim de garantir o pleno funcionamento do evento e o direito dos expositores de comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas - como prevê a legislação brasileira."
A decisão do TJ- RJ atende a recurso da Prefeitura, e suspende uma liminar obtida pela organização da Bienal 2019, que impedia as autoridades municipais de buscar e apreender obras em função de seu conteúdo, "notadamente" aquelas que tratam de conteúdo LGBT.
Na quinta-feira, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, pediu para recolher exemplares do romance gráfico "Vingadores, a cruzada das crianças" (Salvat), que tem a imagem de um beijo entre dois personagens masculinos. Os livros eram vendidos lacrados, e a capa não tem nenhuma imagem de conteúdo erótico.
FONTE: GAZETAWEB
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