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A Prefeitura de Maceió publicou na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Município (DOM) o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2018. Com a publicação, o Projeto da Lei que estima as receitas e fixa as despesas da gestão municipal no próximo ano segue para apreciação da Câmara Municipal de Maceió (CMM). No Projeto da LOA, o orçamento da cidade para 2018 foi estimado em R$ 2 bilhões e 582 milhões.

Neste ano, a Prefeitura deu início já no projeto da LOA a adequação contábil necessária para que Município se enquadre em novas normas da contabilidade pública e siga orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão da estrutura do Ministério da Fazenda. Tal adequação fez com que o orçamento público reservado à despesa com a folha dos servidores municipais fosse desconcentrado, sendo transferido do orçamento da Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para cada órgão da administração municipal, individualmente.

“Este processo de adequação já vem sendo conduzido há cerca de um ano pela equipe econômica do Município com muito sucesso. Em virtude desta nova realidade orçamentária, na prática e em linhas gerais, o orçamento da Semge, que antes aglutinava toda a folha de servidores foi distribuído para cada secretaria, superintendência e demais autarquias, tornando mais ágil e mais aperfeiçoada a gestão orçamentária de pessoal do Município” afirmou o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.

O projeto da LOA 2018 destina R$ 384 milhões e 356 mil para a Secretaria Municipal de Educação (Semed); R$ 775 milhões e 455 mil para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS); R$ 166 milhões e 161 mil para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização (Seminfra); R$ 343 milhões e 624 mil para o Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev) e R$ 50 milhões e 264 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

Frustração de Receitas Federais

De acordo com o Projeto da Lei Orçamentária Anual, a frustração de receitas federais já verificada em 2017 também deverá impactar as finanças públicas do Município no próximo ano. Assim como nos anos anteriores, quando a União deixou de repassar milhões de reais para os mais de 5 mil municípios brasileiros, a equipe econômica da Prefeitura de Maceió prevê um 2018 de dificuldades quando o assunto se refere a recursos de Brasília. O cenário estima a chegada de menos recursos para a ação do Município em áreas essenciais como Saúde e Assistência Social, por exemplo.

“Esta duas áreas estão entre as vitais para as prefeituras brasileiras e estão entre as mais dependentes de recursos federais. A crise econômica nacional fez com que Brasília diminuísse repasses a estas áreas para todos os municípios do país. Já antevendo um 2018 com cortes por parte da União, estimamos que a diminuição da chegada destes recursos poderá causar um impacto negativo de até 33% na área da Assistência Social e 13% na Saúde. Mas a determinação do prefeito Rui Palmeira é trabalharmos para minimizar este dano causado por fatores externos e, por isso, já planejamos a LOA visualizando este cenário”, afirmou Fellipe Mamede.

Com a publicação e o envio para a Câmara de Vereadores de Maceió, a expectativa é que o projeto da LOA seja apreciado nas próximas sessões do Legislativo Municipal.

Fonte: Secom Maceió

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