Na mais recente audiência pública que debateu o orçamento do Estado de Alagoas na Casa de Tavares Bastos, o promotor de Justiça, Flávio Gomes - que representou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça - destacou que o duodécimo estipulado para o Ministério Público Estadual não é o suficiente.

Gomes destacou que foi pedido um incremento de 16% em relação aos valores do ano passado, mas o governo concedeu quase 4,88%. Durante sua fala, Flávio Gomes externou uma série de dificuldades já existentes e que podem se agravar no próximo ano.

Ao elaborar a peça, o governo concedeu um reajuste percentual igual para todos os poderes: quase 5%. Gomes aproveitou a oportunidade para “chorar” as dificuldades do órgão ministerial, que segundo ele passa por dificuldades para conseguir exercer sua atividade.

“Nosso Ministério Público se encontra, e isso é em números, em dificuldades. Temos hoje 33 vagas faltando para preencher, mesmo diante do esforço do procurador-geral, Doutor Alfredo Gaspar, que nomeia agora 11 membros, mas anda assim serão 33 vagas. Isso significa muitos promotores trabalhando em duas ou três promotorias”.

Para Gomes há um excesso de trabalho. Ele chamou atenção ainda para um concurso feito há quatro anos e que vai se exaurir sem ninguém ser chamado. “Temos vários jovens que foram aprovados e que não poderão ser nomeados porque não temos orçamento”.

“Não há perspectiva de nomeação porque não temos dinheiro. Temos metade do quadro de servidores da casa vago. Isto significa que 50% de carência no Ministério Público para exercer atividade meio. Se já temos problemas para a atividade fim, estamos piorando ainda a situação quando não temos servidores para auxiliar na atividade meio”, complementou.

“Não temos a quantidade de servidores que deveríamos ter para a quantidade de membros. Há falhas na nossa estrutura humana, que é o pilar para um bom trabalho”. Gomes diz que o MP recebeu 10 terrenos doados para serem construídas sede, mas sem recursos para isso, esses locais devem ser devolvidos em função dos prazos legais e voltarão novamente para os municípios.

“Eu quero elogiar a solidez fiscal do Estado de Alagoas e o planejamento, mas tenho que dizer isso. Não posso deixar de falar das dificuldades. Nós precisamos rever esse orçamento, pois cada caso é um caso e cada instituição tem suas deficiências e dificuldades, mas é preciso ser visto o déficit de R$ 16 milhões do Ministério Público”, pontuou.

“Sabemos que o ideal não é possível, mas precisamos de algo similar para que pudesse contribuir para melhorar a realidade do Ministério Público, que levou mais de 20 anos para fazer concurso público”, encerrou ainda.

Fonte: Cada Minuto

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