IlustraçãoPara Renan Filho, PEC 55, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, pode ser decisiva para al retomada do crescimento Para Renan Filho, PEC 55, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, pode ser decisiva para al retomada do cresciment

A instabilidade causada pela tensão econômica do país é vivida e sentida por todos os brasileiros. No entanto, Alagoas, mesmo em meio à crise, vem cumprindo seu papel junto à população. Algumas medidas fiscais e políticas precisam ser tomadas para que o Estado continue honrando com seus compromissos.

Para o governador Renan Filho, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, poderá ser, de fato, decisiva para que o Brasil retome o crescimento.

“Eu penso que o Brasil precisa priorizar o enfrentamento da crise econômica, porque nós temos 12 milhões de desempregados. E são essas pessoas que estão pagando a conta. Buscam uma oportunidade de trabalhar e não têm, porque o país está vivendo uma agenda de enfrentamento da crise, sem constância. Eu espero que os prognósticos dos economistas do Governo Federal, do ministro Henrique Meirelles, com a aprovação da PEC 55, possa mesmo ajudar o Brasil a retomar o crescimento,” ressaltou Renan Filho.

O chefe do Executivo alagoano defende ainda a volta da discussão sobre reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre o fim da guerra fiscal. Segundo ele, é preciso encontrar uma solução para a situação fiscal dos Estados, não somente do lado das despesas, mas, também, das receitas.

A mudança de tributação do ICMS da origem para o destino, ressalta o governador, melhoraria a arrecadação dos Estados consumidores, a exemplo de Alagoas. Renan Filho também diz ser necessária uma solução para os benefícios fiscais concedidos sem permissão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

"Todos tendem a achar que a guerra fiscal é um jogo de soma positiva, mas não é. O empresário só vai onde há diferencial competitivo, não somente pelo benefício, e os Estados não têm interesse em dar incentivos", afirma.

Medidas realizadas

Renan Filho diz que Alagoas já determinou corte de 10% dos benefícios a todos os setores, conforme acordo no Confaz, em abril. "Foi uma gritaria, mas mantivemos o corte para todos os setores, sem exceção", diz o governador. A regra deve ser aplicada a partir de dezembro e a estimativa é que a medida irá render cerca de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões de arrecadação adicional de ICMS ao ano.

O Estado também tem elevado a eficiência na fiscalização do imposto, com ampliação do sistema de substituição tributária. O conjunto de medidas permitiu a elevação real de 5,6% da receita própria do Estado.

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