Santoro discute minuta para regulamentação de feiras itinerantes com segmento comercial
Normativa elaborada pela Sefaz Alagoas busca solucionar problemas ocasionados por feiras irregulares aos negócios locais
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, reuniu representantes do segmento comercial, nesta segunda-feira (19), para discutir a minuta de Instrução Normativa que busca a regulamentação das feiras itinerantes em Alagoas. A norma, ainda em construção, foi apresentada durante a 78ª Reunião do Fórum Permanente ‘A Sefaz e A Sociedade’, realizada no Senac Poço.
A Sefaz Alagoas vem trabalhando na norma, a pedido do segmento em outras duas reuniões, para adoção de iniciativa de proteção ao contribuinte local e manutenção da competitividade nos municípios alagoanos, por meio do tratamento igualitário aos negócios itinerantes, sem que haja prejuízo às empresas locais ou à arrecadação.
Segundo George Santoro, o que se pretende é atualizar a Instrução Normativa nº 28, vigente desde 2012, que disciplina os procedimentos em feiras e exposições para comercialização de mercadorias, para estabelecer condições mínimas para o funcionamento das feiras itinerantes, como já acontece com os contribuintes locais, garantindo que os negócios alagoanos não sejam afetados por irregularidades fiscais que resultem em valores de venda muito abaixo dos praticados pelo mercado local.
“Estamos trazendo a minuta para discussão conjunta, dando espaço para que as entidades sugiram modificações com o intuito de chegar a um denominador comum que solucione o problema das feiras itinerantes irregulares. O que propomos é que estas feiras precisem de uma autorização prévia da Sefaz, com a apresentação de documentos que validem sua atuação em conformidade com a legislação”, ressaltou.
Como relatado pelo segmento, a regulamentação destas feiras se faz necessária, uma vez que, quando instaladas irregularmente, não geram empregos, não realizam o devido recolhimento do tributo e prejudicam os contribuintes da região que já sofrem com a crise econômica.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Fecomércio/AL, Wilton Malta, o presidente da Associação dos Atacadistas de Alagoas, José de Sousa Vieira, o vice-presidente da Federação da Indústria, Vander Lôbo, além de representantes do Sebrae, Associação Comercial, Associação dos Municípios Alagoanos e Conselho Tributário Estadual.
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