Procon em Alagoas alerta para reajuste abusivo na mensalidade escolar em 2018
Aumento firmado com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino é entre 8% e 10%. Um aumento muito além desse percentual pode ser injustificado.
Procon pede que os pais procurem o órgão em caso de cobranças ou pedidos abusivos Um novo ano letivo se aproxima e o Procon em Alagoas faz um alerta para que os pais ou responsáveis fiquem atentos ao reajuste nas mensalidades escolares e também aos pedidos na lista de material.
Em reunião entre representantes do órgão e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Alagoas (Sinepe/AL), ficou estabelecido que o reajuste para 2018 é estimado entre 8% e 10%. Um aumento muito além desse percentual pode ser considerado abusivo.
A preocupação do Procon é evitar práticas abusivas, como reajuste acima da média ou exigência de produtos de marcas específicas. O órgão também lembra que é proibida a imposição de pagamento do "valor/taxa" para substituir a lista.
“Fica a critério do consumidor escolher entre os produtos da relação dos materiais fornecidos pela instituição de ensino ou pagamento da taxa disponibilizada por esta”, complementou o assessor jurídico do Procon/AL, César Caldas.
Para facilitar o entendimento dos pais e responsáveis, o órgão disponibiliza em seu site uma lista dos itens que não podem ser solicitados pelas instituições de ensino, de acordo com a lei de proibição de itens de uso coletivo na lista de material escolar (Lei n° 12.886/2013).
"Como exemplo daquilo que não pode ser pedido aos pais e responsáveis, temos os produtos que são de uso da própria escola e não do aluno como cacarimbos, giz branco, grampeador, entre outros. Já aqueles que podem ser solicitados, mas em quantidade definida, temos TNT, livro infantil, cartolina, etc”, disse César.
O Procon/AL ressalta que o aluno tem direito de receber de volta o material não utilizado durante o ano letivo e que a escola pode cobrar algum material que não esteja na relação, mas que sua utilização seja justificada por meio do seu planejamento pedagógico.
Ainda segundo o Procon, o Sinepe informou em reunião que a inadimplência nas escolas em 2017 chegou a 30%, mas o órgão lembra que a pendência não pode ser justificativa para a não liberação de documentos do aluno pela escola.
Caso seja presenciado algum abuso nas relações de consumo, os pais e responsáveis devem procurar um ponto de atendimento do Procon/AL ou se preferir por meio do 151, Facebook, Instagram ou Whatsapp (82) 98889-6619.
E-mail: redacao@f5alagoas.com.br
Telefone: (82) 99699-6308