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O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Ney Alcântara, e a juíza Fátima Pirauá, coordenadora estadual da Infância e Juventude de Alagoas, estão participando dos fóruns da Justiça Juvenil (Fonajuv) e da Justiça Protetiva (Fonajup), em Palmas, Tocantins. O evento teve início nesta quarta-feira (27) e segue até sexta-feira (29).

Os fóruns reúnem magistrados de todo o país e profissionais da área para debater sobre aplicação de medidas socioeducativas e projetos de lei que visam proteger crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade.

A abertura dos fóruns foi realizada com a palestra da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrúcia de Melo Andrade, sobre "Fortalecimento das Medidas Socioeducativas de Proteção e Promoção", na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Durante esta quinta (28), os magistrados participam dos painéis do Fonajuv que irão debater reincidência juvenil, unificação de medidas de meio aberto, cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade pela pessoa transgênera, além de pauta administrativa.

Já o Fonajup será encerrado amanhã (29) e traz entre os destaques a campanha “Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento. A Mudança de Paradigma na Justiça Gaúcha”, que será abordada pela juíza Nara Neuman Cano Saraiva, do TJRS. A programação prevê ainda, entre outras discussões, a “Roda de Boas Práticas – Círculo de Construção de Paz”, com tema “Projetos de Justiça Restaurativa na Área Protetiva Facilitadores”.

A organização dos fóruns é do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Esmat, com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

Autor: Ascom Almagis, com informações do TJTO

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