Caio Loureiro Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas

O julgamento de um agravo de instrumento na 1ª Câmara do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), agendado para esta quarta-feira (13), pode representar a manutenção de perdas financeiras para 100 municípios alagoanos. O agravo envolve a divisão dos recursos estaduais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e tem como relator o Desembargador Tutmés Airam.

Caso não haja julgamento na sessão desta quarta-feira dia 13, a última sessão do ano, o agravo só deverá voltar à pauta de julgamentos da 1ª Câmara do Tribunal em meados de março de 2018, prolongando as perdas dos municípios. A causa já se arrasta há dois anos e tem origem na divisão dos recursos arrecadados com a cobrança do ICMS da tarifa de energia elétrica, partilha que é feita pelo governo estadual.

Em 2015, o Município de Piranhas ajuizou uma ação no TJAL alegando perdas referentes aos repasses de ICMS, em decorrência da política federal de redução das tarifas de energia elétrica. Desde então a cidade ribeirinha vem sendo beneficiada por liminar que aumentou consideravelmente suas receitas de ICMS.

Só que a “vitória” de Piranhas representou perda para as demais 101 cidades alagoanas. Isto porque para cumprir a liminar de Piranhas, o governo estadual precisou rever o cálculo da divisão dos recursos em todo o estado. Ou seja, a conta teve que ser desequilibrada, com todos perdendo recursos, para Piranhas ganhar mais.

Para se ter uma idéia do prejuízo, somente a prefeitura de Maceió vem experimentando perdas mensais da ordem de R$1 milhão, totalizando R$ 12 milhões por ano. Ou seja, o Município de Piranhas responsabilizou o Governo Federal e a CHESF por prejuízos, mas quem vem arcando com a conta há quase 3 anos são os demais municípios do Estado, que tiveram seus cálculos de repasses reduzidos.

Ouvido pelo Cada Minuto, o procurador geral de Maceió, Diogo Coutinho, ressaltou a importância do julgamento desta quarta-feira. “Temos confiança no bom direito e que esta questão será revisada na 1ª Câmara. Neste cenário de crise econômica, os municípios precisam contar com todos os recursos disponíveis, dentro da legalidade. Acreditamos que o Tribunal de Justiça está atento à necessidade de resolver este impasse”, afirmou o procurador.

Mas a “novela” não acaba por aí. Para “piorar” a situação, recentemente o Município de Messias fez um acordo com Piranhas e requereu a entrada no processo, para dividir os valores discutidos no processo. Assim, saíram ganhando 2 municípios, e perdendo 100 em todo o estado.

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