Pleno do TJ retoma julgamento cÃvel de promotor condenado por estupro
O Ministério Público sustenta que Carlos Fernando praticou 'condutas incompatÃveis com os deveres funcionais do cargo'
Pleno do Tribunal de Justiça de AlagoasO Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas retoma, nesta terça-feira (22), o julgamento da ação civil pública que pede a perda do cargo do promotor de Justiça estadual Carlos Fernando Barbosa de Araújo. Ele é acusado de estupro contra duas filhas e uma enteada. Criminalmente, o promotor já foi condenado pelo TJ, em 2014.
Iniciado em 9 de agosto, o julgamento foi suspenso por pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL) sustenta que Carlos Fernando praticou “condutas incompatíveis com os deveres funcionais do cargo”.
O desembargador relator, Pedro Augusto Mendonça de Araújo, votou pela procedência da ação. “Os crimes praticados por aquele que exerce papel importante na sociedade, e que deveria desempenhar sua função com honradez voltada ao interesse público, enseja a sua exclusão dos quadros do Ministério Público”, afirmou.
Adiantaram o voto acompanhando o relator os desembargadores Klever Loureiro, Fernando Tourinho, Alcides Gusmão, Paulo Lima, Sebastião Costa, Domingos Neto e Elisabeth Carvalho.
A sessão está prevista para 9h.
E-mail: redacao@f5alagoas.com.br
Telefone: (82) 99699-6308