Entres os anos de 2015 e 2017 foram encerrados lixões de 43 municípios alagoanos, em todas as regiões do Estado. Antes disso, apenas Maceió destinava os resíduos a um aterro licenciado. Mais 42 se comprometeram, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), de fechar até abril de 2018. Outras 11 prefeituras estão em fase de negociação para a assinatura do chamado Termo de Acordo de Não Persecução Penal.

A informação é do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), que acompanha o fechamento dos lixões e apoia o MPE no cumprimento dessa determinação. A equipe da Gerência de Monitoramento e Fiscalização realiza agora o monitoramento dos que já foram encerrados.

“O IMA implantou uma força-tarefa para atendimento prioritário de processos de licenciamento de áreas de transbordo. Isso irá colaborar diretamente com os municípios, principalmente aqueles que estão distantes dos aterros licenciados”, comentou Pollyana Gomes, gerente de Monitoramento e Fiscalização do Instituto.

Segundo relatório específico da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o Estado possui 58 cidades com lixões em atividade.

No mês de novembro foram encerrados vazadouros de Olho D’agua Grande, Tanque D’arca, Ouro Branco, Jacaré dos Homens, Campo Alegre. Na terça-feira (5), 42 municípios assinaram o Termo de Acordo. Até final de dezembro, mais três municípios fecharão seus lixões: Boca da Mata, Quebrangulo e Major Izidoro.

Outros 11 ainda faltam assinar: Chã Preta, Campestre, Colônia de Leopoldina, Igreja Nova, Ibateguara, Murici, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Santana do Mundaú, São José da Laje, Passo de Camaragibe.

Um ponto importante sobre o encerramento dos lixões no Estado é a determinação de que a prefeitura terá, também, que apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ao IMA/AL. Com isso, o prefeito fica obrigado a recuperar a área do antigo lixão.

Os prefeitos que assinarem o novo acordo com o MPE e, por ventura, não atenderem às determinações, irão receber multa diária no valor de R$ 500,00. Já os prefeitos que optarem por não assinar esse acordo serão processados criminalmente.

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída na lei nº 12.305/10, estabeleceu o prazo para o fim de todos os lixões, no país, até 2014. Tendo em vista o descumprimento dessa ordem, o MPE decidiu propor que as prefeituras, onde ainda há lixões em funcionamento, fechem em um prazo de quatro meses.

Fonte: Agência Alagoas

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