Muitas pessoas, quando são demitidas, têm dificuldade de calcular todos os valores pendentes com a empresa. São tantos itens, tanta burocracia, que muitas vezes os funcionários nem sabem quanto devem receber. Para fazer o cálculo da rescisão, caso o tempo de trabalho tenha excedido os três meses (contrato de experiência) e não exista uma cláusula de determinação do tempo de trabalho a ser cumprido, é preciso levar em consideração os benefícios adicionais.

COMO CALCULAR RESCISÃO TRABALHISTA

Salário restante (mês corrente);

Férias proporcionais ao tempo trabalhado;

13º salário proporcional ao tempo trabalhado;

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

Acontece quando o trabalhado infringe alguma regra da empresa ou lei trabalhista que justifique a sua demissão

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Acontece quando o trabalhador é demitido por decisão da empresa. Neste caso, a empresa deve cumprir com as nomas da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

ITENS PARA CALCULAR RESCISÃO TRABALHISTA

Aviso Prévio

Podem ser dois tipos diferentes: quando trabalhado, o funcionário recebe o aviso da sua demissão com 30 dias de antecedência e trabalha neste período até a data da rescisão. Neste período o trabalhador tem direito a redução de duas horas diárias do seu horário normal, sem nenhum tipo de prejuízo salarial. Quando indenizado, o funcionário é demitido de imediato e a empresa deve pagar pelos vencimentos de um mês, como se o mesmo tivesse trabalhado por mais 30 dias.

Vencimentos Mensais

É a soma do salário do mês trabalhado, das horas extras e adicionais, se for o caso.

Férias

Em caso de férias vencidas, essas devem ser pagas junto à rescisão, assim como as férias proporcionais aos meses trabalhados e que venceriam nas próximas férias.

13º Salário

Este é um benefício pago no final do ano. Porém, junto à rescisão, o valor deve ser pago proporcionalmente aos meses trabalhados (vencidos).

Liberação FGTS

A empresa realiza, mensalmente, o depósito do valor referente ao FGTS, que serve como garantia para o funcionário demitido (sem justa causa). Quando o funcionário é demitido nestas condições, a empresa é obrigada a fazer o pagamento de 40% do valor total a título de multa pela demissão sem justa causa.

Para facilitar os cálculos

Existem programas que ajudam a calcular a rescisão trabalhista: Cálculo Exato; Cálculo Rescisão; Ecálculos.

ENTENDA COMO É CALCULADO O FGTS

A empresa tem, como obrigação trabalhista, depositar todos os meses uma porcentagem referente ao valor do salário do seu funcionário, em uma conta bancária aberta na Caixa Econômica Federal, específica para este benefício.

Os valores são de 8%, 9% ou 11%, de acordo com a faixa salarial do trabalhador.

É possível, através de uma Agência da Caixa Econômica Federal solicitar o saldo da sua conta FGTS. Existem algumas condições e documentos necessários para realização do saque, confira.

Fonte: E-konomista

E-mail: redacao@f5alagoas.com.br
Telefone: (82) 99699-6308