— Foto:FUTURA PRESS/FOLHAPRESSRicardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro, é denunciado mais uma vez por suspeita de sonegação

 O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, nesta terça-feira (14), que denunciou mais uma vez o fundador da Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, e o então diretor Pedro Daniel Magalhães.

Desta vez, a denúncia é por suspeita de sonegação de mais de R$ 86 milhões, no período entre junho de 2016 e maio de 2018.

Segundo o MPMG, Pedro Daniel Magalhães exerceu a função de diretor superintendente da RN Comércio Varejista de 21 de outubro de 2015 a 10 de maio de 2019 e Ricardo Nunes, segundo a denúncia, apesar de ter formalmente renunciado ao cargo de diretor-presidente em 21 de outubro de 2015, se manteve à frente da entidade até o ano de 2019, compartilhando o poder de decisão.

Em novembro de 2020, Ricardo Nunes e Pedro Magalhães já haviam sido denunciados pelo mesmo crime, mas no período entre 2012 e 2017. Antes, em julho, eles foram alvo da operação “Direto com o Dono”, feita pelo Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda e Advocacia Geral do Estado.
Em dezembro de 2020, eles foram alvo de nova denúncia, referente ao período de maio de 2016 e novembro de 2019, com sonegação no período, segundo o MPMG, de cerca de R$ 120 milhões.
Segundo a denúncia oferecida agora pelo Ministério Público, entre junho de 2016 e maio de 2018, os administradores do Ricardo Eletro, por meio da empresa RN Comércio Varejista S.A., cobraram o tributo ICMS-ST em operações de venda de mercadorias para compradores do Rio de Janeiro, mas não fizeram o recolhimento à Fazenda Pública.
"A prática gerou 58 infrações penais e gerou um prejuízo de 18.050.623,71 Ufirs, o que corresponde a R$ 86,1 milhões atualizados pelo valor da Ufir em Minas hoje", disse o MP.
Procurada, a defesa de Ricardo Nunes disse que ele "não faz parte da administração da empresa desde 2015, conforme reconhecido pelo próprio Ministério Público". E que "nada tem a esclarecer sobre período que não estava mais na gestão da empresa".

A reportagem tenta contato com a defesa de Pedro Daniel Magalhães.

58 infrações e penas
A 24ª Promotoria de Justiça de Contagem denuncia os dois de acordo com a Lei 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, por 58 vezes – relativas a cada uma das 58 infrações – por este crime:

deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
Cada uma das 58 infrações pode gerar pena de seis meses a dois anos de prisão e multa, agravada de um terço à metade por ter ocasionado grave dano à coletividade.

O Ministério Público também requer a reparação dos danos causados ao erário mineiro.

Entenda o caso
Em julho de 2020, força-tarefa composta pelo MPMG, Secretaria de Estado de Fazenda, Polícia Civil e Advocacia-Geral do Estado desencadeou a "Operação Direto com o Dono", visando desestruturar suposta organização criminosa que teria sonegado cerca de R$ 400 milhões em ICMS devidos ao estado de Minas Gerais.
No dia 8 de julho de 2020, Ricardo Nunes, fundador da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso em São Paulo. As investigações apontaram que a rede de varejo cobrava dos consumidores o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse ao estado.
Após a "Operação Direto com o Dono", a empresa Ricardo Eletro apresentou um pedido de recuperação judicial e fechou suas lojas físicas. Em setembro de 2021, foi homologado pela Justiça o plano de recuperação judicial.

Ricardo Nunes (de muletas) desembarca em Belo Horizonte após prisão em 2020 — Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério Público trabalha com a tese de que Ricardo Nunes foi o causador das dívidas que provocaram a bancarrota da empresa, transferindo para si e seus parentes os lucros obtidos com a sonegação fiscal. Conforme apurado, somente em nome de empresas de titularidade da mãe e da filha dele foram sequestrados pela Justiça mais de R$ 60 milhões em imóveis.

As outras duas denúncias já oferecidas tramitam na 3ª Vara Criminal. Segundo o MPMG, já foram sequestrados bens imóveis e participações societárias em shoppings da região metropolitana de Belo Horizonte que, em valores de mercado, valem cerca de R$ 200 milhões.
"Contra esses sequestros já foram propostos três embargos de terceiros e um mandado de segurança, todos denegados", disse o MPMG.

Não houve mais decisões judiciais, segundo a movimentação processual consultada nesta terça (14).

Fonte: G1

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