(Foto: Divulgação/ALE)Votação foi realizada durante sessão nesta terça-feira (5)

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei que altera o Estatudo da Polícia Militar, aumentando a idade limite para o ingresso na corporação.

O PL nº 320/16, de origem governamental, acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 7º da lei estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992.

Sendo assim, o limite passa para 35 anos no cargo de soldado, 40 anos para cadete e 45 anos para oficial médico. Já a aposentadoria compulsória será de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

O projeto segue agora para a sansão ou veto do governador Renan Filho (PMDB).

Durante o mês de agosto, decisões judiciais tentavam garantir que cinco pessoas com mais de 30 anos, que entraram com ação, pudessem se inscrever e participar do concurso público PM. Porém, após um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a decisão foi suspensa. As inscrições para o certame acabaram no último dia 30.

Polêmica

Antes da votação, os deputados aprovaram o parecer do deputado Bruno Toledo (Pros) que derruba a emenda da deputada Jó Pereira (PMDB), que retirava as modificações propostas pelo deputado Francisco Tenório e mantinha a redação original do projeto.

Ainda segundo a ALE, após a aprovação do projeto, a deputada Jó chamou atenção para o fato de a pauta estar trancada, devido a não apreciação de um veto parcial que deu entrada na Casa no dia 21 de junho.

O deputado Antonio Albuquerque (PTB) também questionou a votação, já que a proposta não foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Já o deputado Francisco Tenório disse que os questionamentos foram feitos posteriores a votação e que as discussões já estariam vencidas.

Fonte: G1/AL

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