Ex-ministro Antonio Palocci é citado em delações da Odebrechet (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

O ex-ministro Antonio Palocci (PT) é citado em delações da Odebrecht que deram origem à “lista de Fachin”.

Como Palocci não tem foro privilegiado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou três petições a outras instâncias do Judiciário e também pediu a inclusão de informações em inquéritos já abertos na Suprema Corte.

Uma das petições trata do recebimento de propina para favorecer a Braskem, empresa do grupo Odebrecht.

Outras duas trazem indícios de que Palocci recebeu milhões de Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira.

A petição sobre o favorecimento da Braskem foi feita com base da delação os ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Salles Ramos Alencar e Pedro Augusto Ribeiro Novis.

Os colaboradores disseram à PGR que havia um acordo entre Palocci e o Grupo Odebrecht.

Em troca de repasses de dinheiro, o ex-ministro teria o compromisso de facilitar a concessão de benefícios fiscais, relativos a crédito presumido de PIS/Cofins, para a Braskem.

O documento, que foi enviado à Justiça do Paraná, não informa os valores repassados ao petista.

Segundo os delatores, as negociações resultaram na edição da medida provisória 252/05, posteriormente convertida na Lei 11.196/05 (sobre tributação para exportação de serviços de tecnologia).

Delação de Marcelo Odebrecht

Outra petição, também enviada ao Paraná, traz a citação sobre Palocci que está na delação de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira.

O empresário disse à PGR que repassou R$ 14 milhões a Palocci e R$ 2,5 milhões a Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a pedido de Benjamin Steinbruch, presidente à época da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

O motivo dos pagamentos não foi detalhado no documento assinado por Edson Fachin.

O ministro do STF disse que enviou o caso para o Paraná porque já há investigações relacionadas a ele no estado.

Relação entre governo e empreiteira

Uma terceira petição que cita Palocci traz depoimentos de seis delatores Odebrecht.

São eles: Emílio Odebrecht, dono da empreiteira, Marcelo Odebrecht, filho de Emílio, e os ex-executivos Alexandrino Alencar, Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares e Pedro Augusto Ribeiro Novis.

Segundo o Ministério Público, os colaboradores narram o desenvolvimento das relações institucionais entre o grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas (responsável pelo pagamento de propinas), a criação da empresa Braskem, além dos pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas "italiano" e "pós-italiano", em suposta referência aos períodos em que Antonio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo, respectivamente.

O documento não detalha quanto teria recebido Palocci e quais eram os motivos dos repasses.

Em outro depoimento, que foi dado ao juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira (10/04) e que não está nessa petição, Marcelo Odebrecht disse que pagou entre R$ 35 milhões e R$ 40 milhões a Luiz Inácio Lula da Silva, por intermédio de Palocci.

“A gente botou R$ 40 milhões que viriam para atender demandas que viessem de Lula.

Veja bem: o Lula nunca me pediu diretamente.

Eu combinei via Palocci.

Óbvio, ao longo dos usos, ficou claro que era realmente para o Lula.

[...] O Palocci me pedia para descontar do saldo 'amigo'", disse Marcelo.

No interrogatório, o empresário também relatou que contribuiu com a campanha presidencial do PT em 2010 e que destinou, num primeiro momento, R$ 50 milhões na planilha de “italiano” (Palocci, segundo o empresário).

Ele disse que esse valor acabou, posteriormente, sendo movimentado pelo ex-ministro Guido Mantega, o “pós-itália”, mas que Palocci sabia do acordo.

O que dizem os citados

O advogado José Roberto Batochio, que defende Palocci, diz que ainda não conhece os motivos para abertura de investigação e que só vai se pronunciar quando tiver acesso ao teor da denúncia, mesmo porque não podia se manifestar sobre "vazamentos criminosos".

O Instituto Lula afirmou que o ex-presidente Lula não tem conhecimento ou relação com qualquer planilha na qual pessoas possam se referir a ele como “amigo”.

Segundo o instituto, todas as doações à entidade, tanto as da Odebrecht e de outras empresas, foram feitas com os devidos registros e nota fiscal, dentro da lei e já foram informadas para a Operação Lava Jato pelo próprio instituto no fim de 2015.

A nota em defesa de Lula também diz que o ex-presidente e seus familiares tiveram seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, sua residência e de seus familiares sofreram busca e apreensão há mais de um ano, mais de 100 testemunhas foram ouvidas em processos e não foi encontrado nenhum recurso indevido para o ex-presidente.

O instituto afirma ainda que Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou para qualquer outra empresa e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois de ser presidente da República democraticamente eleito por dois mandatos.

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