O vereador por Palmeira dos Índios, Fabiano Gomes (PSC) tem a autoria do Projeto de Lei onde fica instituída a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em indenizar o consumidor que constatar produto de validade vencido exposta à venda. Com a ajuda desse projeto, o consumidor terá como fazer valer o seu direito de receber, do estabelecimento comercial, gratuitamente, ou produto idêntico ou similar, dentro do prazo de validade de consumo.

“Caso o fornecedor não possua o produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade, o consumidor poderá escolher qualquer produto de igual valor para substituí-lo, gratuitamente, ou de valor superior, cabendo ao consumidor, nesse caso, pagar a diferença”, explica Fabiano Gomes.

Ainda de acordo com Fabiano, a reclamação da população era grande com relação a esse tipo de situação. “Ouvi vários casos. Inclusive a ideia de criar esse projeto de Lei partiu justamente de uma conversa com um amigo que me relatou um caso onde teria visto produto com prazo de validade vencido em um supermercado de Palmeira. Que tem a calma de olhar não compra e reclama. Mas, muitos na pressa do dia à dia levam e consomem sem nem se dar conta de podem ter a saúde prejudicada por conta de um alimento vencido”, finaliza Fabiano Gomes.

E-mail: redacao@f5alagoas.com.br
Telefone: (82) 99699-6308