No comando da Câmara nesta semana, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tem o desafio de tentar retomar o debate e votação do Projeto de Lei (PL) 2.617/15 que altera a Lei de Repatriação. Na semana passada, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu o assunto como encerrado depois que, mesmo após um acordo de governadores sobre o ponto que trata da distribuição da arrecadação, partidos de oposição obstruíram a votação.

Maia disse que não “se desgastaria” mais com o assunto, mas deixou aberta a possibilidade de o presidente em exercício retomar o tema a partir de um novo acordo, que ainda não foi costurado apesar do esforço de alguns partidos da base aliada. Apesar disso, Maranhão aposta que o projeto de lei voltará à pauta.

“Este é um tema relevante”, afirmou. Perguntado se é vontade do Legislativo votar a matéria, Maranhão afirmou que tem que ser “vontade da sociedade, a repatriação de algo que pode injetar recursos na economia”.

A matéria é defendida pelo governo como forma de ampliar a adesão de contribuintes que têm dinheiro no exterior não declarado e querem regularizar sua situação. Estados e municípios também têm interesse no assunto já que querem aumentar a parcela de dinheiro a arrecadar com o pagamento de impostos e multas.

Pela lei atual, para regularizar os recursos e obter anistia penal e tributária o contribuinte tem que, em troca, pagar 15% de multa e 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o valor.

Pauta

Maranhão também ficou com o encargo de instalar a comissão especial que vai discutir mudanças nas regras eleitorais. Câmara e Senado selaram um acordo para que cada uma das Casas trate de pontos específicos e que tudo seja previamente debatido para evitar que senadores derrubem o que deputados aprovarem e vice-versa.

O Senado tratará de coligações partidárias e de cláusula de desempenho, que estabelecem percentual mínimo de votação para a legenda conquistar cadeiras no Congresso. A comissão da Câmara vai decidir sobre qual será o sistema eleitoral que deve vigorar. O relator do colegiado já está definido – deputado Vicente Cândido (PT-SP) –, mas ainda falta escolher o presidente, que deve ser anunciado esta semana para que os trabalhos comecem.

Já no plenário, deputados voltam a se reunir hoje para discutir e tentar votar a Medida Provisória (MP) 737/16 que autoriza o ingresso de militares aposentados na Força Nacional. Maranhão acredita que vai conseguir concluir a matéria. Amanhã, Maranhão deve ter mais dificuldade em cumprir a pauta já que a previsão é votar as emendas ao projeto 4.567/16 que altera o regime de partilha do pré-sal.

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