O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) devolveu à Petrobras R$ 204,2 milhões recuperados por meio de acordos de colaboração e de leniências celebrados a partir da Operação Lava Jato.
O dinheiro é resultado de 21 acordos, segundo o MPF. *Veja a lista no fim da reportagem. Destes, 18 são de colaboração premiada, celebrados com pessoas físicas, e três de leniência, que foram fechados com pessoas jurídicas.
A cerimônia ocorreu na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba, com a participação do presidente da Petrobras, Pedro Parente.
Durante o evento, os participantes defenderam as "10 medidas contra a corrupção" propostas pelo MPF.
O MPF informou que, até o momento, 70 acordos foram feitos no âmbito da Operação Lava Jato, além de seis acordos de leniência e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Conforme o MPF, esta é a terceira e a maior devolução de recurso para a Petrobras dentro da Lava Jato. A primeira devolução foi feita em maio de 2015. Ao todo, de acordo com o MPF, foram devolvidos cerca de R$ 500 milhões.
Os R$ 500 milhões recuperados até agora pela Lava jato equivalem a 18% dos R$ 2,8 bilhões obtidos pela Petrobras com a venda da subsidiária Liquigás à Ultragaz, aprovada na quinta-feira (17) pelo Conselho de Administração da petroleira.
'10 medidas contra a corrupção'
O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que "nada foi feito até agora para que o futuro repita o passado". Por isso, o Brasil tem que prestar atenção à Comissão Especial do Congresso na próxima terça (22), segundo o procurador.
Dallagnol defendeu as "10 medidas contra a corrupção" propostas pelo MPF. As medidas serão votadas em comissão especial na Câmara na terça e, segundo Dallagnol, é necessário o apoio da sociedade.
Além disso, o procurador afirmou que não se pode considerar normal o que é anormal – ao falar sobre a corrupção.
"Os direitos das vítimas não são menos sagrados que os direitos dos réus", disse Dallagnol. Ele também reforçou que a devolução de valores para as vítimas dos esquemas de corrupção deve ser a regra.
Deltan Dallagnol ainda afirmou que a corrupção roubou a dignidade e o orgulho dos funcionários da Petrobras. O procurador afirmou que, no Brasil, é "uma façanha" conseguir recuperar dinheiro roubado dos cofres públicos.
O presidente da Petrobras disse que, como cidadão, apoia as "10 medidas contra a corrupção".
'Valor simbólico'
Para o delegado da Polícia Federal (PF) Maurício Grillo, apesar de o valor entregue à estatal nesta sexta-feira ser "simbólico" diante do tamanho da Petrobras, ele é importante, um "incentivo".
Bruno Brandão, da Transparência Internacional, afirmou que a recuperação de ativos é um desafio para as autoridades não apenas do país, mas de todo o mundo. Segundo ele, a quantia de R$ 204 milhões é considerável inclusive para os padrões internacionais.
De acordo com Gisele Lemke, da Justiça Federal do Paraná, há uma concentração de movimentos que tendem a "calar" os delegados, o Ministério Público Federal e a magistratura. Ela citou o caso da lei que restringe o abuso de autoridade e chegou a denunciar movimentos para barrar as investigações.
Gisele Lemke disse que tem o receio de a operação "voltar atrás", como ocorreu no Paraná com a Operação Banestado.
Veja a lista de quanto foi devolvido por pessoa ou empresa:
-Agosthilde de Mônaco Carvalho, engenheiro, ex-assistente de Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras - R$ 561.075,76
-Augusto Mendonça, executivo da empresa Toyo Setal - R$ 3.654.544,12
-Camargo Corrêa – R$ 13.496.160,51
-Carioca Engenharia – R$ 4.514.549,36
-Cid José Campos Barbosa da Silva – R$ 1.361.108,22
-Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa - R$ 615.214,86
-Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa – R$ 3.234.115,08
-Eduardo Musa, ex-gerente da Diretoria Internacional da Petrobras – R$ 2.491.703,88
-Hamylton Padilha Junior, lobista, apontado como operador do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada – R$ 56.436.661,43
-João Medeiros Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil – R$ 1.514.884,92
-José Adolfo Pascowitch, apontado como operador de propinas da Engevix – R$ 8.061.648,61
-Júlio Camargo, lobista, delator do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha – R$ 16.378.002,66
-Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, empresário, acusado de ser operador de propinas na empresa SBM Offshore – R$ 3.221.368,12
-Mário Frederico de Mondonça Góes, empresário, apontado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras – R$ 1.155.570,78
-Milton Pascowitch, empresário, apontado como operador de propinas da Engevix – R$ 16.125.201,60
-Pedro José Barusco Filho, engenheiro, ex-gerente de Serviços da Petrobras – R$ 41.535.289,50
-Ricardo Ribeiro Pessoa, dono da UTC Engenharia – R$ 5.641.161,51
-Roberto Trombeta, contador, apontado como operador de propinas da UTC Engenharia – R$ 11.974.842,02
-Rodrigo Morales, lobista, apontado como operador da UTC Engenharia e da OAS – R$ 8.691.786,92
-Shinko Nakandakari, engenheiro, apontado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras – R$ 1.061.455,05
-Setal Óleo e Gás (SOG) – R$ 2.555.397,02
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