PF prende policiais legislativos suspeitos de atrapalhar investigações
Foram expedidos 4 mandados de prisão temporária e 5 de busca e apreensão
Viaturas da PolÃcia Federal foram estacionadas na entrada do Congresso A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21), quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.
A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou ao Ministério Público Federal que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado.
O advogado de Sarney e Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que não houve nenhuma irregularidade cometida pelos políticos (veja abaixo as respostas completas das defesas). Ele disse que Sarney está "perplexo" e que não solicitou nenhuma varredura à polícia legislativa.
Almeida Castro disse ainda que Lobão fez um pedido "justificável" para a polícia legislativa fazer uma varredura na casa dele à época da divulgação de gravações feitas pelo ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, meses atrás. O advogado informou que houve uma varredura no gabinete "por motivos de segurança" quando Lobão, que era ministro, estava licenciado do mandato e o seu filho, Lobão Filho, ocupava o mandato.
Em nota divulgada no Facebook, a assessoria de Collor negoou que ele tenha se beneficiado irregularmente de qualquer serviço da polícia legislativa.
Crimes investigados
A prisão dos quatro policiais suspeitos é a temporária, com prazo definido para terminar. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policiais legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.
"Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência", afirmou a Polícia Federal em nota sobre a operação.
Segundo a polícia federal, os policiais legislativos investigados são suspeitos de terem cometido os crimes de associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão, além de multa.
De acordo com o Ministério Público Federal, que atuou em parceira com a PF nesta sexta, não há mandados contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso.
Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do DF, a pedido da Polícia Federal. O Ministério Público Federal avalizou a operação.
Versões das defesas
O advogado de Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que senador está “atônito, mas tranquilo” com a operação.
“Ele [Sarney] já não usa os serviços da Polícia Legislativa do Senado há muito tempo porque ele não é mais senador. E ele não fez nenhum pedido, a quem quer que seja, para fazer varredura na casa dele. A Polícia Legislativa certamente não fez nenhuma varredura na casa dele nem quando ele era senador. Então a hipótese está descartada”, afirmou advogado.
O advogado, que também faz a defesa de Lobão, afirmou que o senador pediu varreduras para se precaver contra escutas ilegais. “O senador Lobão fez um pedido [à Polícia Legislativa] de uma varredura na casa dele recentemente, mas é plenamente justificável. Na época, havia pessoas como Sérgio Machado, que faz escutas ilegais. Então foi feita uma varredura, mas não foi encontrado nada. Não se pode falar em obstrução. Se tivesse sido encontrado, evidentemente, seria formalmente comunicado [à Justiça]”, declarou Kakay.
Histórico
A polícia legislativa já esteve no centro de uma polêmica com a Polícia Federal por causa da Operação Lava Jato. Em julho de 2015, policiais do Senado tentaram impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTC-AL).
Na ocasião, a Polícia Legislativa do Senado e a Advocacia-Geral do Senado disseram que a PF havia descumprido resolução da Casa ao entrar em um apartamento funcional de senador.
Na nota em que explica a operação desta sexta, a PF afirma que, em um dos eventos que evidenciaram a ação da polícia legislativa para "embaraçar" as investigações, o "diretor da Polícia do Senado ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de senador".
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