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Palmeira dos Índios contará a partir do mês de setembro, com um serviço de conciliação e mediação que beneficiará a população local. Hoje (21), o Tribunal de Justiça de Alagoas, a Prefeitura de Palmeira e o Centro Universitário Cesmac assinaram um convênio para a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do município. Em Alagoas, somente Maceió já possui um Cejusc. Em Arapiraca, o Centro será instalado em outubro.

Em Palmeira, o Cejusc funcionará no Campus do Cesmac e contará com a atuação de estudantes do curso de Direito. Os alunos atuarão na conciliação de processos da área da Fazenda municipal. "A desjudicialização de processos da Fazenda é a meta 5 do Conselho Nacional de Justiça. Alunos do 9º e do 10º período de Direito vão auxiliar na obtenção de acordos nessas ações", disse o coordenador-geral do Cejusc juiz José Miranda Santos Júnior.

Para o prefeito Júlio Cezar, a instalação de um Centro de Conciliação beneficiará o município e cidades vizinhas. "Temos cerca de seis mil processos em tramitação envolvendo cobrança de IPTU e outras dívidas municipais. Acredito que esses processos, agora, poderão ser resolvidos mais rapidamente. Vamos chamar os credores para, junto do Poder Judiciário, negociar um valor menor, um valor dentro da realidade que a pessoa possa pagar. O objetivo é fazer com que o município receba e possa investir mais em políticas públicas", destacou o prefeito Júlio.

Fonte: Assessoria

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