A Medida Provisória 870, primeira assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), retirou da política de Direitos Humanos a ser implementada pelo novo governo todas as ações destinadas à garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e demais grupos LGBTs.

O novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, não terá uma estrutura específica para a comunidade, como havia na pasta de Direitos Humanos. A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A medida assinada por Bolsonaro expõe as mudanças na estrutura dos ministérios. Após as novas definições, nas diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as “mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio”.

A pasta de Damares deixou de abrigar a comunidade LGBT, que antes era citada na estrutura da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Até o momento, a pauta LGBT não foi direcionada a nenhuma secretaria. Caso possua alguma estrutura de gestão, poderá ficar sob a tutela dos seguintes órgãos: Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT depende de pastas específicas que ainda não foram definidas.

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